29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0101377-08.2016.8.20.0103 DECISÃO Trata-se de execução promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS LANTERNAGEM e outros (2), objetivando a satisfação do crédito exequendo.

Inicialmente, INDEFIRO os requerimentos de diligências de ID 158292541, uma vez que a parte não demonstrou a utilidade prática de tais ferramentas de consulta.

Registre-se que o SISBAJUD não tem a capacidade de apresentar cópias de contratos e faturas em nome da parte devedora.

Observo que o novo requerimento se trata de mera reiteração de consultas anteriormente já realizadas de maneira infrutífera, ou impossíveis de se realizar.

Ao longo dos anos de trâmite, foram realizadas diversas diligências com o propósito de localizar bens passíveis de penhora para garantir a execução, mediante consulta aos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário, além de outras ferramentas de busca.

Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, não sendo localizados bens ou valores em nome do executado aptos à constrição judicial.

Diante desse cenário, verifica-se a incidência do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;" Assim, estando demonstrada a inexistência de bens penhoráveis, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme prevê o § 1º do referido artigo, com a consequente suspensão da contagem do prazo de prescrição intercorrente pelo mesmo período.

Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, iniciará automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, o qual terá como marco inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (§4º, art. 921, CPC), qual seja, 17/04/2024 (ID 119348290).

Ressalto que em alinhamento com a Jurisprudência do STJ, a mera renovação de diligências, quando infrutíferas ou quando impenhoráveis os bens obtidos, não suspenderá o prazo prescricional (AgInt no AREsp n. 2.736.679/MS, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025).

Intime-se o exequente para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo total de suspensão (1 ano + 5 anos da prescrição intercorrente) sem manifestação ou localização de bens, venham os autos conclusos para análise quanto ao eventual reconhecimento da prescrição intercorrente.

Publicada no Pje.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data da assinatura no sistema Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA -, -, -, -, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 SORAIDY CRISTINA DE FRANCA Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio da consulta ao SISBAJUD, cujo termo foi juntado aos autos sob o ID nº 156569548.

PROCESSO: 0101377-08.2016.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS LANTERNAGEM, DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS, ELISANGELA DE BRITO SILVA CURRAIS NOVOS/RN, 4 de julho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: SORAIDY CRISTINA DE FRANCA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para manifestar-se sobre a pesquisa SNIPER (id. 142706987), requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0101377-08.2016.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS LANTERNAGEM, DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS, ELISANGELA DE BRITO SILVA CURRAIS NOVOS/RN, 12 de fevereiro de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
25/05/2024 02:51

Decorrido prazo de ELISANGELA DE BRITO SILVA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:09

Juntada de termo
19/05/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 20:00

Juntada de diligência
17/05/2024 09:56

Juntada de termo
17/05/2024 09:39

Expedição de Ofício.
15/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição incidental
19/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2024 10:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/03/2024 10:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/03/2024 16:32

Juntada de termo
19/03/2024 09:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/03/2024 09:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/03/2024 09:58

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/03/2024 07:18

Juntada de recibo (sisbajud)
08/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:58

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:29

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição incidental
11/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:11

Decorrido prazo de 3º CARTORIO DE CURRAIS NOVOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:11

Decorrido prazo de 3º CARTORIO DE CURRAIS NOVOS em 13/11/2023 23:59.
22/10/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 10:39

Juntada de diligência
16/10/2023 09:43

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:35

Decorrido prazo de DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS LANTERNAGEM em 06/10/2023 23:59.
15/08/2023 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 08:00

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
27/07/2023 17:58

Outras Decisões
27/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:55

Decorrido prazo de DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS em 15/05/2023 23:59.
22/04/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
11/03/2023 08:41

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:56

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição incidental
09/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição incidental
02/12/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição incidental
24/11/2022 03:31

Decorrido prazo de DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS LANTERNAGEM em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:16

Decorrido prazo de DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 06:08

Decorrido prazo de ELISANGELA DE BRITO SILVA em 21/11/2022 23:59.
13/11/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:17

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:58

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 10:46

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:46

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:46

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:15

Audiência Pública designada para 06/12/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
25/10/2022 10:13

Audiência Pública cancelada para 15/07/2021 09:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
25/10/2022 08:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:38

Conclusos para decisão
21/10/2022 01:39

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 20/10/2022 23:59.
20/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição incidental
18/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 03:28

Decorrido prazo de DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 03:27

Decorrido prazo de DOUGLAS KAROL ALVES MEDEIROS em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:30

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição incidental
05/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição incidental
23/08/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 06:13

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 05:25

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 07:41

Expedição de Mandado.
25/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:42

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:37

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:25

Expedição de Ofício.
19/07/2021 09:25

Expedição de Ofício.
30/06/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:38

Conclusos para despacho
25/06/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:35

Audiência Pública designada para 15/07/2021 09:00.
11/05/2021 04:31

Decorrido prazo de EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS em 10/05/2021 23:59:59.
06/04/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 05:56

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:54

Conclusos para despacho
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 02:05

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:38

Juntada de Certidão
13/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 16:13

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:42

Juntada de Certidão
15/09/2020 08:44

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:19

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:45

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:53

Juntada de Certidão
08/09/2020 12:33

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:16

Expedição de Ofício.
10/08/2020 07:38

Expedição de Ofício.
23/07/2020 08:39

Expedição de Ofício.
13/07/2020 07:46

Expedição de Ofício.
09/07/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:54

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:06

Conclusos para decisão
25/05/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:27

Digitalizado PJE
06/03/2020 10:25

Recebidos os autos
08/01/2020 10:32

Documento
30/10/2019 04:00

Documento
10/10/2019 10:47

Expedição de ofício
09/10/2019 07:28

Recebidos os autos do Magistrado
07/10/2019 09:11

Mero expediente
02/10/2019 10:07

Expedição de edital
02/10/2019 06:13

Concluso para decisão
02/10/2019 06:07

Documento
12/09/2019 06:06

Juntada de mandado
06/09/2019 11:03

Expedição de Mandado
06/09/2019 10:54

Expedição de edital
06/09/2019 08:12

Documento
17/07/2019 03:09

Recebidos os autos do Magistrado
17/07/2019 03:09

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2019 08:33

Mero expediente
09/07/2019 11:59

Concluso para decisão
18/06/2019 06:31

Petição
04/06/2019 02:43

Documento
03/06/2019 06:22

Documento
30/05/2019 10:39

Expedição de edital
30/05/2019 08:34

Recebidos os autos do Magistrado
30/05/2019 08:34

Recebidos os autos do Magistrado
24/05/2019 08:26

Mero expediente
21/05/2019 12:09

Concluso para decisão
17/05/2019 11:17

Certidão expedida/exarada
17/05/2019 09:15

Petição
15/05/2019 09:58

Expedição de ofício
15/05/2019 09:50

Petição
23/04/2019 12:47

Juntada de mandado
23/04/2019 11:49

Recebido os Autos do Advogado
22/04/2019 01:45

Remetidos os Autos ao Advogado
10/04/2019 12:57

Expedição de Mandado
10/04/2019 12:51

Expedição de edital
10/04/2019 12:49

Documento
08/04/2019 10:18

Recebimento
03/04/2019 08:16

Mero expediente
29/03/2019 01:50

Petição
27/02/2019 10:37

Expedição de edital
11/02/2019 12:20

Juntada de mandado
05/12/2018 10:00

Expedição de Mandado
05/12/2018 09:51

Expedição de edital
27/11/2018 12:41

Petição
26/11/2018 10:05

Remetidos os Autos ao Perito
24/09/2018 09:23

Expedição de ofício
24/09/2018 09:06

Certidão expedida/exarada
31/07/2018 07:34

Certidão expedida/exarada
04/07/2018 10:19

Juntada de mandado
04/07/2018 10:19

Juntada de Ofício
16/05/2018 10:31

Expedição de Mandado
16/05/2018 10:24

Expedição de edital
25/04/2018 10:07

Certidão expedida/exarada
23/04/2018 11:21

Ato ordinatório
23/04/2018 10:59

Ato ordinatório
23/04/2018 01:55

Relação encaminhada ao DJE
19/04/2018 11:54

Documento
02/04/2018 12:17

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2018 08:46

Remessa
26/03/2018 05:32

Mero expediente
11/10/2017 02:59

Redistribuição por direcionamento
22/08/2017 11:15

Concluso para despacho
08/08/2017 10:20

Ato ordinatório
08/08/2017 10:10

Recebimento
08/08/2017 09:14

Audiência Preliminar/Conciliação
08/08/2017 07:35

Concluso para despacho
08/08/2017 07:23

Certidão expedida/exarada
14/06/2017 01:48

Juntada de mandado
12/06/2017 08:26

Ato ordinatório
09/06/2017 07:10

Certidão expedida/exarada
08/06/2017 05:35

Relação encaminhada ao DJE
07/06/2017 11:05

Expedição de Mandado
07/06/2017 07:33

Audiência
06/06/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 11:39

Recebimento
02/06/2017 11:15

Decisão Proferida
24/02/2017 05:43

Concluso para despacho
10/02/2017 02:51

Ato ordinatório
10/02/2017 02:27

Certidão expedida/exarada
30/01/2017 06:37

Petição
25/01/2017 06:26

Ato ordinatório
25/01/2017 06:24

Recebimento
24/01/2017 12:37

Remetidos os Autos ao Advogado
10/01/2017 07:28

Certidão expedida/exarada
10/01/2017 03:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 02:42

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2016 04:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 10:53

Recebimento
12/12/2016 03:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 04:05

Mero expediente
11/11/2016 04:04

Concluso para despacho
26/10/2016 05:23

Ato ordinatório
26/10/2016 05:21

Certidão expedida/exarada
31/08/2016 06:42

Ato ordinatório
25/07/2016 05:19

Juntada de mandado
06/07/2016 05:28

Ato ordinatório
04/07/2016 01:35

Expedição de Mandado
18/05/2016 12:57

Recebidos os autos do Magistrado
18/05/2016 12:57

Recebimento
18/05/2016 01:56

Ato ordinatório
16/05/2016 03:34

Decisão Proferida
13/05/2016 08:00

Concluso para despacho
12/05/2016 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800606-68.2019.8.20.5119

Alysson Hayalla Martins Grilo Fernandes ...

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2019 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0801364-84.2022.8.20.5105

Lucelma Cravo da Costa

Desconhecido

Advogado: Felipe Melo Abelleira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0817836-16.2024.8.20.5001

Antonio Moises de Pinho Neto

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Fernando Wallace Ferreira Pinto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0817836-16.2024.8.20.5001

Antonio Moises de Pinho Neto

Municipio de Natal

Advogado: Fernando Wallace Ferreira Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0807604-08.2025.8.20.5001

Vita Residencial Clube

Joao Basilio Neto

Advogado: Jussier Lisboa Barreto Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2025 15:20

Exibir Processo