27/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº: 0802797-64.2024.8.20.5102 AUTOR: ITAMAR BATISTA JANUARIO DE MORAIS REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 2º).

Ceará-Mirim/RN, 22 de agosto de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:54

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802797-64.2024.8.20.5102 Autor: Nome: ITAMAR BATISTA JANUARIO DE MORAIS Endereço: Travessa Sebastião Araujo, 114, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Réu: Nome: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Rua Hortência Helena de Amorim Brito, 13008, 1 Andar - Salas 07B a 10B, Jardim América, CABEDELO - PB - CEP: 58102-660 DESPACHO Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para, em 05 dias, apresentar prova da oferta do automóvel no site da OLX, conforme mencionado na inicial.

Cumprida a diligência, intime-se a ré para manifestação, no mesmo prazo.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
24/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:02

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 09/04/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
15/04/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
09/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo n.º 0802797-64.2024.8.20.5102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) COMUNICADO DE AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Doutor PETERSON FERNANDES BRAGA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO as partes para participarem de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APRAZADA PARA Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Padrão JECCM Data: 09/04/2025 Hora: 12:00 , através do aplicativo MICROSOFT TEAMS de videoconferência, a ser acessado pelo link: OBSERVAÇÃO: NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE EM SALA DE AUDIÊNCIA.

As Audiências de Instrução e Julgamento ocorrerão em formato híbrido, pela plataforma Teams de videoconferência, sendo facultado apenas aos advogados, sob sua responsabilidade, o comparecimento de forma remota, através do link da plataforma Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/audjecc Ceará-Mirim/RN, 18 de fevereiro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO Analista Judiciário
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:47

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 09/04/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
09/10/2024 10:26

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:41

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:37

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 22/08/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
22/08/2024 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 12:07

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:28

Recebidos os autos.
08/07/2024 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
08/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:06

Concedida em parte a Medida Liminar
04/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:51

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 22/08/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
04/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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