TJRN - 0100457-86.2017.8.20.0139
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100457-86.2017.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XXXIII do art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tomem ciência dos Alvarás Eletrônicos de Pagamentos juntado aos autos.
Uma vez efetivado o pagamento e não havendo novas manifestações, voltem os autos conclusos para extinção.
Florânia/RN, 5 de agosto de 2025.
Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria – F813826 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0100457-86.2017.8.20.0139 Parte autora: FRANCISCA SEVERO DOS SANTOS e outros (3) Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intime-se a Exequente para indicar contas para transferência.
Expeçam-se os alvarás necessários.
Após o pagamento, conclusos para extinção.
Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0100457-86.2017.8.20.0139 Parte autora: FRANCISCA SEVERO DOS SANTOS e outros (3) Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.
No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.
Cientifique-se o(a) advogado(a) das partes exequentes de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.
Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor das partes exequentes e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
03/05/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ e outros em 25/07/2023.
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26/07/2023 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 25/07/2023 23:59.
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04/06/2023 21:52
Juntada de Petição de comunicações
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02/06/2023 10:09
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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02/06/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 13:31
Outras Decisões
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28/05/2023 22:35
Conclusos para decisão
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07/10/2022 12:28
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 12:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 06/10/2022 23:59.
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01/08/2022 03:45
Publicado Intimação em 01/08/2022.
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30/07/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:52
Processo Reativado
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28/07/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 12:54
Conclusos para decisão
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20/07/2022 14:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/07/2021 20:13
Arquivado Definitivamente
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21/06/2021 12:57
Recebidos os autos
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21/06/2021 12:57
Juntada de ato ordinatório
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03/11/2020 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/08/2020 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2020 16:20
Juntada de Petição de recurso de apelação
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27/07/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2020 14:05
Julgado procedente em parte do pedido
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21/07/2020 19:43
Conclusos para despacho
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07/07/2020 09:15
Juntada de Petição de petição
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06/07/2020 21:30
Juntada de Petição de petição
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06/07/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/07/2020 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 14:47
Conclusos para decisão
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02/06/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
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02/06/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/06/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
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13/02/2020 13:09
Recebidos os autos
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13/02/2020 04:08
Digitalizado PJE
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24/01/2020 11:55
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
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26/11/2019 07:31
Certidão expedida/exarada
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25/11/2019 08:29
Certidão expedida/exarada
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22/11/2019 11:26
Petição
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22/11/2019 01:55
Relação encaminhada ao DJE
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21/11/2019 11:17
Recebidos os autos do Magistrado
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19/11/2019 01:07
Mero expediente
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01/11/2019 08:55
Concluso para despacho
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30/10/2019 01:37
Petição
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16/10/2019 10:08
Certidão expedida/exarada
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15/10/2019 08:14
Certidão expedida/exarada
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14/10/2019 08:31
Relação encaminhada ao DJE
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10/10/2019 08:59
Ato ordinatório praticado
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02/10/2019 10:29
Recebido os Autos do Advogado
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02/10/2019 03:29
Juntada de Contestação
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06/09/2019 12:21
Remetidos os Autos ao Advogado
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21/08/2019 02:18
Certidão expedida/exarada
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16/08/2019 11:11
Certidão expedida/exarada
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26/04/2019 07:54
Certidão expedida/exarada
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25/04/2019 02:43
Relação encaminhada ao DJE
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24/04/2019 02:02
Certidão expedida/exarada
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23/04/2019 01:57
Recebidos os autos do Magistrado
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23/04/2019 01:57
Recebidos os autos do Magistrado
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02/04/2019 09:32
Mero expediente
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06/04/2018 11:55
Concluso para despacho
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03/04/2018 02:26
Petição
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02/03/2018 07:54
Certidão expedida/exarada
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01/03/2018 02:27
Relação encaminhada ao DJE
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22/02/2018 10:36
Recebimento
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22/02/2018 10:36
Remessa
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15/02/2018 10:22
Mero expediente
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13/07/2017 02:58
Concluso para despacho
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04/07/2017 03:48
Certidão expedida/exarada
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04/07/2017 03:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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