TJRN - 0800201-90.2025.8.20.5161

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Barauna

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CASTRICIANO DE LIMA

CPF *20.***.*52-30

Advogados

LUCAS NEGREIROS PESSOA

OAB: 17467/RN

CPF *15.***.*86-25

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 1600/SE

CPF *66.***.*10-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2025 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 01:39

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 07/08/2025 01:36

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Baraúna Processo nº. 0800201-90.2025.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CASTRICIANO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

    DESPACHO Certifique-se sobre a eventual existência de outros feitos, em fase de conhecimento, envolvendo as mesmas partes ora em litígio, bem como o mesmo objeto.

    Sendo constatada a existência de outras demandas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o protocolo apartado, bem como se manifestar sobre ocorrência ou inocorrência de lide predatória, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa.

    Decorrendo o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para Decisão.

    Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 05/08/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/05/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2025 15:53

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 11/05/2025 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/05/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2025 07:34

    Publicado Notificação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 22/04/2025 05:29

    Publicado Citação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0800201-90.2025.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CASTRICIANO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

    DECISÃO Recebo a inicial por preencher os requisitos enumerados nos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil.

    Defiro a gratuidade judiciária em face da declaração e da presunção legal de hipossuficiência.

    Concedo segredo de justiça, apenas, aos documentos de extratos bancários, contratos bancários, apólices de seguro e eventuais declarações de Imposto de Renda, juntados aos autos.

    Diante disso, determino que a Secretaria Judiciária retire, se for o caso, o segredo de justiça incluso ao processo e proceda com a inclusão do sigilo, apenas, nos documentos supra mencionados.

    Inverto o ônus da prova em favor da parte consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova documental de celebração do contrato e demais documentos que comprovem eventual regularidade dos descontos objeto da presente lide.

    Dispenso a realização da audiência de conciliação porque a presente ação tem natureza repetitiva e isso levaria a congestionamento da pauta de audiência desta vara única em detrimento de ações prioritárias como infância e juventude, réus presos, direito de família, ações coletivas, etc.

    Ademais, CITE-SE a(s) parte(s) demandada(s) para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341).

    Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, venham os autos conclusos para despacho.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Baraúna/RN, data de validação no sistema.

    Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/04/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 09:28

    Outras Decisões

  • 11/04/2025 09:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CASTRICIANO DE LIMA.

  • 13/03/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 00:26

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0800201-90.2025.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CASTRICIANO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

    DECISÃO Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ex ofício poderá o Juiz determinar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou complementado (artigo 321 do Código de Processo Civil).

    No caso dos autos, trata-se de Ação de Procedimento Ordinário proposta pela parte requerente em desfavor do(s) requerido(s).

    Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, verifica-se que o comprovante de endereço esta desatualizado, pois é datado de abril de 2024.

    Diante disso, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando comprovante de endereço atualizado, em seu nome ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, devendo neste último caso, de não possuir endereço em seu nome anexar aos autos, declaração de próprio punho, para fins de declaração de comprovante de residência, ciente de que a falsidade de informação se sujeita às penalidades da legislação vigente (art. 299 do Código Penal e art. 1º e 2º da Lei 7.115/1983), haja vista ser documento indispensável à propositura da ação (art. 320 do CPC).

    Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão.

    Expedientes necessários.

    Baraúna/RN, data de validação no sistema.

    Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 25/02/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 19:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/02/2025 22:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 22:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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