16/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:02

Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0802220-88.2023.8.20.5145 AUTOR: NEGOCIOS IMOBILIARIOS PINTO E BASTOS LTDA - ME REU: FRANCISCO DE ASSIS PLÁCIDO DECISÃO Trata-se de Ação de Imissão de Posse com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Negócios Imobiliários Pinto e Bastos LTDA – ME em face de Francisco de Assis Plácido.

Em sede de Audiência de Instrução e Julgamento a parte ré requereu a realização de perícia, uma vez que haveria dúvida a respeito da localização dos imóveis. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a demanda versa sobre a imissão na posse de imóvel que já foi objeto de disputa entre as partes em ação de usucapião de n.º 0000466-42.2005.8.20.0145, na qual a área foi delimitada por geólogo, atuando no feito como perito em topografia.

No laudo pericial (id. 110880558) foi realizado o levantamento topográfico detalhado com GPS geodésico, plantas georreferenciadas com coordenadas precisas, identificação clara dos limites e confrontações e quadro de coordenadas específicas do imóvel.

Na ocasião, o senhor Francisco de Assis Plácido não impugnou o laudo pericial.

Noto que o autor da demanda não inovou requerendo a imissão sobre área nova.

Em verdade, pleiteia o exercício da posse de imóvel já delimitado em juízo e que entende ser de sua propriedade.

Assim, indefiro o pedido de perícia formulado pela parte ré, pois o processo já conta com laudo pericial técnico detalhado, elaborado por profissional habilitado, que identificou precisamente a localização, dimensões e confrontações do imóvel.

Nova perícia constituiria prova desnecessária e redundante, contrariando os princípios da economia processual e razoável duração do processo (arts. 370 e 139, II, CPC).

Intimem-se as partes para, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais por memoriais (art. 364, § 2º, do CPC)..

P.I.

Expedientes.

Nísia Floresta/RN, 29 de agosto de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:35

Outras Decisões
26/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:18

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 26/06/2025 11:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
26/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 11:30, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
26/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:37

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 07:50

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 01:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR MAGALHAES SOARES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR MAGALHAES SOARES em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 05:07

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 0802220-88.2023.8.20.5145 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do Dr(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta , fica designado o dia 26/06/2025 11:30, para realização da Instrução e julgamento, cujas partes deverão participar de forma remota pela plataforma TEAMS.

Caso haja necessidade de alguma parte e ou testemunha participar da audiência na a sede do fórum, esta deverá informar no whatsapp (84) 3673-9445 com 05(cinco) dias de antecedência do ato, para que a secretaria organize a sala passiva.

Devendo ainda esta informação ser certificada nos autos.

Havendo petição justificando a necessidade de intimação judicial, o servidor promoverá os atos de intimação, independentemente de despacho judicial (CPC, art. 455, § 4º) (NO CASO CÍVEL).

No criminal deve a secretaria realizar as intimações.

As partes, advogados e testemunhas devem baixar o aplicativo TEAMS disponível para Android e IOS e realizar um cadastro prévio no app.

Em seguida os participantes da audiência devem utilizar o link ou QR CODE contido abaixo para acessar a sala de audiências virtual.

Entrar na reunião link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZlZTljNTctZWFjOS00NDE2LTg4ZWEtN2RjMGZjMDg2ZjVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222f18a21f-74ef-4f13-86ef-510eead1a8a8%22%7d QR CODE: OBS1: Qualquer problema e/ou dúvida a secretaria disponibilizou um Whatsapp para receber mensagens referentes a demandas desse tipo de audiência fone: (84) 3673-9445.

Link Manual TEAMS: https://drive.google.com/file/d/1Xd2CUtv-49_8ycHQnBLhV-AJVUTFYnr1/view?usp=drivesdk ou 11 de março de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
11/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:58

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 26/06/2025 11:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
01/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/02/2025.
01/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0802220-88.2023.8.20.5145 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NEGOCIOS IMOBILIARIOS PINTO E BASTOS LTDA - ME REU: FRANCISCO DE ASSIS PLÁCIDO DESPACHO DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento.

Consigne-se que, caso queiram e ainda não tenham feito, as partes deverão apresentar seu rol em até 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), contados da publicação deste despacho, que serão trazidas independentemente de intimação judicial (art. 455 CPC), em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa.

Ressalto que a não apresentação do rol de testemunhas, dentro do prazo acima, implicará na impossibilidade de produção da prova testemunhal.

P.

I.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 21 de fevereiro de 2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:01

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:21

Outras Decisões
25/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:22

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 02:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição incidental
03/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 19:35

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:00

Juntada de diligência
22/07/2024 02:35

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:23

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:13

Desentranhado o documento
03/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:59

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:59

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:08

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:40

Juntada de diligência
28/11/2023 15:04

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:50

Conclusos para despacho
25/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:55

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 14:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
17/11/2023 14:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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