TJRN - 0809063-79.2016.8.20.5124
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 02:26 Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            29/08/2025 14:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2025 17:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/08/2025 16:07 Juntada de ato ordinatório 
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                                            27/05/2025 00:26 Decorrido prazo de FRANCISCA LUCICLEIA SABINO em 26/05/2025 23:59. 
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                                            12/05/2025 11:44 Publicado Intimação em 02/05/2025. 
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                                            12/05/2025 11:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 
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                                            30/04/2025 15:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2025 20:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2025 11:56 Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2025 14:14 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            20/02/2025 18:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 00:49 Publicado Intimação em 14/02/2025. 
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                                            14/02/2025 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 
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                                            13/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809063-79.2016.8.20.5124 Requerente: EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS Requerido: ESPÓLIO DE JOSE CLEMENTINO DA SILVA e outros (2) D E S P A C H O Vistos etc.
 
 Prossiga-se no cumprimento do item 4 do despacho de id 93684650, a saber: 4 - Da especificação de provas: 4.1 - Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.
 
 Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente.
 
 Prazo de 10 dias.
 
 Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação.
 
 Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).
 
 Considerando que atualmente as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, no prazo anteriormente assinalado, deverão ser informados e-mails e números de celular das partes e de seus advogados, bem como das testemunhas, que serão utilizados para fins de designação, comunicação e realização do ato.
 
 Acaso a parte/testemunha não disponha de aparato tecnológico (celular e internet) necessário para prestar depoimento de onde quer que esteja, tal dificuldade deverá ser comunicada a este Juízo no prazo anteriormente assinalado ou, se ocorrer depois de tal prazo, através de peticionamento nos autos e dos seguintes canais de comunicação da Secretaria Unificada: telefone/whatsapp 3673-9310 e e-mail [email protected].
 
 Registro que, havendo atuação do Ministério Público, deverá seu Representante ter vista dos autos para mesma finalidade de especificação de provas, sempre após as partes. 4.2 - Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença .
 
 Havendo participação do MP, antes da conclusão dos autos para julgamento, dê-se vista para parecer.
 
 Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora (etiqueta “Decisão Saneadora”).
 
 Parnamirim, data do sistema.
 
 Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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                                            12/02/2025 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2025 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2025 15:20 Conclusos para decisão 
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                                            30/01/2025 09:35 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            19/12/2024 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 13:52 Juntada de ato ordinatório 
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                                            19/12/2024 13:51 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            12/12/2024 17:11 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            06/11/2024 10:01 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2024 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/08/2024 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2024 12:27 Juntada de ato ordinatório 
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                                            06/06/2024 15:42 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/06/2024 15:40 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/06/2024 09:37 Decorrido prazo de FRANCISCA NEWMA MEDEIROS SOUZA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 09:37 Decorrido prazo de FRANCISCA NEWMA MEDEIROS SOUZA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            08/05/2024 13:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/05/2024 13:47 Juntada de diligência 
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                                            23/03/2024 10:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2024 20:31 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            21/03/2024 20:31 Juntada de diligência 
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                                            31/01/2024 15:07 Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2024 14:53 Juntada de Ofício 
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                                            18/11/2023 10:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2023 10:47 Expedição de Mandado. 
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                                            08/11/2023 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 10:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 17:33 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            31/10/2023 17:33 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2023 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2023 13:18 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/10/2023 13:18 Juntada de diligência 
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                                            19/09/2023 12:04 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/06/2023 13:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2023 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 20:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 16:31 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            19/06/2023 12:59 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            06/06/2023 16:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/05/2023 14:31 Expedição de Mandado. 
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                                            30/05/2023 13:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/05/2023 13:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/05/2023 11:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2023 13:30 Juntada de Ofício 
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                                            16/05/2023 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2023 16:15 Juntada de termo 
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                                            02/05/2023 09:43 Expedição de Ofício. 
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                                            18/04/2023 15:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/03/2023 15:18 Juntada de termo 
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                                            09/03/2023 09:20 Expedição de Ofício. 
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                                            02/02/2023 09:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2022 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2022 11:40 Expedição de Certidão. 
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                                            11/08/2022 17:09 Decorrido prazo de FRANCISCA LUCICLEIA SABINO em 08/08/2022 23:59. 
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                                            09/08/2022 14:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2022 02:07 Publicado Intimação em 18/07/2022. 
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                                            15/07/2022 15:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022 
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                                            14/07/2022 07:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 07:23 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2022 12:30 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            17/02/2022 13:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            02/02/2022 11:34 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade 
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                                            01/02/2022 11:14 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2021 13:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/11/2021 13:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2021 17:07 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            12/07/2021 23:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2021 09:26 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2021 09:24 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2021 17:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2021 16:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2020 15:14 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2020 14:48 Decorrido prazo de COSME ALVES DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59. 
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                                            01/07/2020 12:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2020 22:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            01/06/2020 22:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2020 12:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/01/2020 11:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2019 14:22 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2018 10:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2018 02:43 Decorrido prazo de COSME ALVES DE SOUZA em 07/11/2018 23:59:59. 
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                                            06/09/2018 08:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2018 08:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/09/2018 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2018 15:04 Juntada de Certidão 
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                                            09/02/2018 00:25 Decorrido prazo de COSME ALVES DE SOUZA em 08/02/2018 23:59:59. 
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                                            31/01/2018 23:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2017 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2017 13:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            08/11/2017 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2017 17:40 Juntada de Certidão 
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                                            03/03/2017 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            10/01/2017 22:24 Expedição de Carta precatória. 
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                                            19/12/2016 16:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2016 15:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2016 17:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/11/2016 18:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2016 08:24 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2016 14:54 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/11/2016 14:25 Decorrido prazo de JONAS ADELINO DE LIMA em 09/11/2016 23:59:59. 
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                                            01/11/2016 13:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/10/2016 16:48 Juntada de Ofício 
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                                            24/10/2016 16:46 Juntada de Ofício 
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                                            24/10/2016 16:41 Expedição de Ofício. 
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                                            10/10/2016 09:39 Expedição de Mandado. 
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                                            10/10/2016 09:39 Expedição de Mandado. 
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                                            10/10/2016 09:39 Expedição de Mandado. 
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                                            20/09/2016 19:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2016 17:56 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2016 17:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/08/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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