TJRN - 0810410-16.2025.8.20.5001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 01:36
Decorrido prazo de NAYONARA NUNES FERREIRA em 28/02/2025 06:00.
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06/03/2025 01:48
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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06/03/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0810410-16.2025.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de João Viktor Andrade dos Santos apontando como autoridade coatora o Juízo da Unidade Judiciária de Delitos de Organização Criminosa (Ujudocrim), distribuído equivocadamente para este Juízo, vez que a competência originária para apreciar e decidir o feito compete ao Tribunal de Justiça.
O sistema não permite a redistribuição automática do feito para o Tribunal de Justiça.
Assim, não sendo este juízo competente para atuar no feito, intime-se a advogada para autuar novamente o pedido no PJe-2º Grau.
Após arquive-se.
Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025.
ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito -
21/02/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
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21/02/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:21
Determinado o arquivamento
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20/02/2025 16:15
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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