TJRN - 0800268-30.2015.8.20.5121
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Macaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 02:52
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800268-30.2015.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Promovente: L.
REGO SERVICOS MEDICOS LTDA - ME Promovido: MUNICIPIO DE MACAIBA e outros SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.
Intimado para pagar o débito, o executado apresentou os comprovantes de pagamento (ID 142376054).
O exequente, por sua vez, concordou com os valores e pediu a liberação das quantias depositadas (ID 142442130). É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação (ID 142376054).
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, considerando também que já for efetuada a requisição para pagamento de precatório (ID 135076853), declaro extinta a execução.
Expeça-se alvará eletrônico em favor do causídico, mediante o SISCONDJ, na forma da Portaria 47, de 14.07.2022 e Nota Técnica nº 4, do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, nos seguintes termos: a) R$ 14.805,79 (catorze mil, oitocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), a ser creditado na conta de Wagner Freitas de Azevedo França - OAB/RN 7364, de titularidade AZEVEDO FRANÇA ASSOCIADOS, CNPJ 14.***.***/0001-60, NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, Agência: 0001, Conta Corrente 26638476-6, a título de honorários sucumbenciais.
Sem custa e sem honorário, em face do cumprimento voluntário da decisão.
P.R.I.
Após, independentemente do trânsito, arquivem-se imediatamente os autos.
Macaíba/RN, data do sistema.
DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.°11.419/06)-> CPF: ***.***.***-** -
11/02/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/02/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:25
Expedição de Ofício.
-
20/11/2024 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 19/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:08
Outras Decisões
-
28/08/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:29
Outras Decisões
-
17/05/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 13:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/05/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 25/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 16:37
Outras Decisões
-
25/01/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:16
Outras Decisões
-
03/05/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 17:49
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2023 05:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 25/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 07:59
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 11:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/11/2022 12:55
Recebidos os autos
-
10/11/2022 12:55
Juntada de despacho
-
17/12/2021 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/12/2021 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 02:04
Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 01/12/2021 23:59.
-
20/10/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 08:48
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
01/09/2021 03:15
Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 31/08/2021 23:59.
-
26/07/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2021 08:26
Julgado improcedente o pedido
-
10/02/2020 10:53
Conclusos para julgamento
-
16/12/2019 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 11:21
Audiência instrução e julgamento realizada para 16/12/2019 10:30.
-
26/10/2019 09:36
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2019 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 12:07
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 15:08
Audiência instrução e julgamento designada para 16/12/2019 10:30.
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15/07/2019 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2017 11:17
Conclusos para decisão
-
09/11/2017 00:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
03/10/2017 09:02
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2017 09:48
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2017 09:18
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2017 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2016 11:53
Conclusos para despacho
-
06/12/2015 07:35
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2015 14:24
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2015 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2015 13:59
Conclusos para decisão
-
24/06/2015 19:44
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2015 18:22
Juntada de Petição de petição
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24/06/2015 15:35
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2015 13:04
Expedição de Mandado.
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01/04/2015 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2015 11:57
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2015 10:28
Conclusos para despacho
-
02/03/2015 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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