06/12/2024 06:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
06/12/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
08/03/2024 08:19

Publicado Intimação em 15/12/2023.
08/03/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
07/03/2024 19:26

Publicado Sentença em 18/12/2023.
07/03/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/02/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 07:41

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 08:10

Publicado Sentença em 18/12/2023.
18/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804133-44.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MOTA GAMA REU: BANCO SANTANDER S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA GAMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO SANTANDER S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado pela fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804133-44.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MOTA GAMA REU: BANCO SANTANDER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 13 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
13/12/2023 14:55

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:09

Juntada de termo
22/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804133-44.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 20 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
20/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:13

Recebidos os autos
08/11/2023 19:13

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023 13:38

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 22:40

Publicado Intimação em 03/08/2023.
15/08/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
10/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:36

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 13:05

Juntada de custas
26/07/2023 10:01

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 09:48

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:08

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 20:34

Conclusos para julgamento
19/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:26

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:30

Juntada de laudo pericial
09/05/2023 08:48

Juntada de documento de comprovação
21/04/2023 01:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 20/04/2023 23:59.
21/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/03/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
17/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 09:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 04:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 08:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 20:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO MOTA GAMA.
01/12/2022 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 14:51

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:13

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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