09/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
02/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 09:56

Recebidos os autos
31/03/2025 09:56

Juntada de memoriais
20/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2024 04:39

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:59

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:33

Conclusos para decisão
04/07/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2023 23:59.
24/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:04

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023 19:36

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 14:50

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:41

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 17/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:57

Processo Reativado
30/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2022 21:11

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2022 23:13

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 23:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022
29/06/2022 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 10:27

Decorrido prazo de BERTA LUCIA ALVES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
02/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:08

Conclusos para julgamento
11/04/2022 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2022 09:57

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:25

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Memoriais • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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