18/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801197-16.2023.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCILENE FERNANDES DE SOUSA Polo Passivo: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não comprovou nos autos a IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CALCULADA SOBRE A REFERÊNCIA DO CARGO OCUPADO, ASSIM COMO A DATA EM QUE PASSOU, EFETIVAMENTE, A PAGAR O ADICIONAL, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, apresentar planilha atualizada da multa e/ou requerer o que entender de direito, conforme determinado no despacho de ID nº 148829021.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 1 de julho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 26/06/2025 23:59.
10/05/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 11:35

Juntada de diligência
30/04/2025 09:30

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 16:00

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:12

Recebidos os autos
02/04/2025 13:12

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 14:18

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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