TJRN - 0822809-39.2023.8.20.5004
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/06/2025 07:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            10/06/2025 17:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2025 09:21 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2025 00:31 Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/06/2025 23:59. 
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                                            06/06/2025 15:03 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/05/2025 00:46 Publicado Intimação em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
 
 Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0822809-39.2023.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: DALVANIR FEITOSA Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado habilitado nos autos.
 
 Natal/RN, 27 de maio de 2025.
 
 GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
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                                            27/05/2025 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 13:00 Juntada de ato ordinatório 
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                                            26/05/2025 16:01 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            26/05/2025 01:01 Publicado Intimação em 26/05/2025. 
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                                            26/05/2025 01:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            22/05/2025 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 10:16 Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo 
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                                            21/05/2025 12:33 Conclusos para julgamento 
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                                            21/05/2025 12:33 Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 21/05/2025 09:00 em/para 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#. 
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                                            21/05/2025 12:33 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2025 09:00, 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. 
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                                            20/05/2025 12:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 13:31 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            29/04/2025 10:20 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            29/04/2025 10:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            28/04/2025 18:51 Publicado Intimação em 24/04/2025. 
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                                            28/04/2025 18:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 
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                                            28/04/2025 15:28 Publicado Intimação em 24/04/2025. 
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                                            28/04/2025 15:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação DESPACHO Com análise dos autos, verifica-se que os autos estavam conclusos para julgamento, quando foi convertido em diligência para o aprazamento de audiência de instrução, a fim de sanar pontos controvertidos, entre eles, a ocorrência ou não, da contratação pela parte autora junto à empresa demandada.
 
 Dessa forma, diante dos princípios do contraditório e ampla defesa, determino o aprazamento de audiência de instrução e julgamento, e que será realizada por videoconferência.
 
 Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2025, às 09:00 horas, por meio da plataforma eletrônica MICROSOFT TEAMS.
 
 O link de acesso para ingresso na referida audiência é o seguinte: https://lnk.tjrn.jus.br/12jespaudiencia Ou pelo QR CODE: Ao acessar o link no dia e horário agendados, aguarde a sua admissão à referida audiência.
 
 Fica consignado 15 minutos de tolerância para entrar na sala virtual, a partir do horário da audiência aprazada.
 
 A ausência da parte autora, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito, e a ausência da parte ré, a sua revelia; As partes e testemunhas devem estar disponíveis para o ato 5 (cinco) minutos antes da audiência, cabendo às partes/advogados informarem às testemunhas das quais pretendam oitiva, o dia e a hora designados para o ato, bem como o link de acesso à plataforma TEAMS.
 
 No início da audiência, as partes e advogados e quando forem ouvidas, as testemunhas, exibirão à câmera seus documentos de identificação.
 
 Qualquer documento que se pretenda juntar em audiência, deve ser anexado ao processo até o início da videoconferência.
 
 As testemunhas deverão comparecer espontaneamente e permanecer em ambiente físico e virtual apartado das partes, aguardando serem admitidas na videoconferência em momento oportuno, a fim de não presenciarem eventual depoimento pessoal das mesmas.
 
 A responsabilidade pela conexão estável de internet e do aplicativo de acesso ao link de videoconferência é exclusiva das partes, advogados e testemunhas.
 
 Caso alguma das partes ou testemunha tenha dificuldade técnica para acessar o ambiente virtual, poderá comparecer presencialmente ao 12º Juizado Especial Cível (Fórum do Juizado Especial Cível desta comarca) na data aprazada, com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado, onde receberá auxílio e poderá ingressar na audiência virtual através computador a ser disponibilizado.
 
 Ainda, em caso de dúvida acerca da realização da audiência ou dificuldade no acesso, poderão as partes ou testemunhas ligar para o telefone do gabinete do 12º Juizado Especial Cível de nº (84) 3673-8886, observando o prazo de tolerância de 15 minutos do início da audiência.
 
 Intimem-se as partes para ciência do dia e hora designados, bem como das orientações acerca de sua realização.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal, 23 de abril de 2025.
 
 Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
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                                            24/04/2025 08:55 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            24/04/2025 08:53 Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 21/05/2025 09:00 em/para 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#. 
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                                            24/04/2025 07:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 15:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2025 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2025 12:13 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            22/04/2025 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2025 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2025 10:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2025 12:09 Conclusos para julgamento 
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                                            15/04/2025 10:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 01:39 Publicado Intimação em 15/04/2025. 
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                                            15/04/2025 01:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 
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                                            14/04/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Prof.
 
 Jalles Costa Juízo de Direito do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8855 - Horário de atendimento: 8h às 14h.
 
 E-mail: [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
 
 Destinatário(a): DALVANIR FEITOSA Rua Paracati, 30, Planalto, NATAL - RN - CEP: 59073-100 CARTA DE INTIMAÇÃO APRESENTAR RÉPLICA Por meio desta carta, fica intimado(a) DALVANIR FEITOSA Rua Paracati, 30, Planalto, NATAL - RN - CEP: 59073-100 , para responder ao processo a seguir: Processo: 0822809-39.2023.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Autor: DALVANIR FEITOSA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Apresente sua manifestação (réplica) sobre a contestação (defesa da parte ré) no prazo de 15 dias úteis, contando a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência desta carta.
 
 Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo.
 
 IARA MACIEL SANTANA, Chefe de Secretaria, NATAL-RN, 11 de abril de 2025 08:20:12.
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                                            11/04/2025 08:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 08:19 Juntada de ato ordinatório 
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                                            10/04/2025 17:55 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/04/2025 08:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 16:34 Determinada a citação de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS 
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                                            04/04/2025 08:27 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2025 19:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2025 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2025 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2025 09:40 Recebidos os autos 
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                                            02/04/2025 09:39 Juntada de petição 
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                                            13/12/2023 13:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            13/12/2023 12:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2023 11:04 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2023 10:57 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            13/12/2023 07:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2023 21:07 Indeferida a petição inicial 
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                                            12/12/2023 10:28 Juntada de Certidão 
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                                            11/12/2023 15:23 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2023 15:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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