TJRN - 0801261-17.2022.8.20.5125
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu
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Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:47 Publicado Intimação em 18/09/2025. 
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                                            18/09/2025 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 
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                                            16/09/2025 06:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2025 06:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2025 16:04 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            30/07/2025 01:54 Publicado Intimação em 30/07/2025. 
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                                            30/07/2025 01:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 
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                                            29/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0801261-17.2022.8.20.5125 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: REGIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATU DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).
 
 Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.
 
 Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Patu/RN, 28 de julho de 2025.
 
 VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            28/07/2025 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/07/2025 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/07/2025 15:30 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            28/07/2025 15:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2025 09:05 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2025 09:01 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            09/05/2025 15:48 Publicado Intimação em 30/04/2025. 
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                                            09/05/2025 15:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            28/04/2025 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2025 13:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 11:52 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2025 11:52 Juntada de renúncia de mandato 
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                                            11/04/2023 11:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            11/04/2023 11:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2023 09:11 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/03/2023 17:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/03/2023 15:38 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            10/03/2023 01:34 Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 09/03/2023 23:59. 
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                                            23/02/2023 16:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2023 16:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2023 12:22 Julgado procedente o pedido 
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                                            16/02/2023 16:31 Conclusos para julgamento 
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                                            15/02/2023 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2023 23:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2023 23:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2023 16:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2023 22:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 22:36 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2023 16:19 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/10/2022 22:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2022 22:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2022 00:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/10/2022 14:39 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2022 14:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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