30/08/2025 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 17:30

Juntada de diligência
16/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0801379-30.2022.8.20.5145 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA I EXECUTADO: VICENTE PAULO DA SILVA NETO, RIOMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial requerido por Condomínio Vitória Régia I em face de Vicente Paulo da Silva Neto e Riomax Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., no qual a parte autora requereu a extinção do feito em razão de sua desistência. É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, disciplina que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”.

Neste sentido, o art. 775, caput, prevê que o exequente tem direito a desistir de toda a execução ou apenas de parte dela.

Por sua vez, o § único do mesmo dispositivo exige a concordância da parte adversa quando pender impugnação ou embargos à execução que não tratem apenas a respeito de questões processuais.

Portanto, considerando que os embargos executivos apresentados contra a presente execução foram julgados e a sentença transitou em julgado, cabe apenas a homologação e extinção dos autos, sem resolução do mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Remova-se a restrição inserida no sistema SERASAJUD.

Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Nísia Floresta/RN, 14 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:17

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição de extinção
08/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:21

Juntada de intimação
08/05/2025 00:51

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:51

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0801379-30.2022.8.20.5145 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIME-SE DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA CPF: *97.***.*84-01, Condomínio Vitória Régia I CPF: 20.***.***/0001-01, para no prazo de 10 (dez) dias,se manifestar quanto ao teor do ID:148081273 , requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.

NÍSIA FLORESTA, 14 de abril de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
14/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 19:53

Juntada de diligência
03/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0801379-30.2022.8.20.5145 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIME-SE DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA CPF: *97.***.*84-01, Condomínio Vitória Régia I CPF: 20.***.***/0001-01, para no prazo de 10 (dez) dias,se manifestar quanto ao teor do ID:142048926 , requerendo o que entender de direito.

NÍSIA FLORESTA, 11 de fevereiro de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
11/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:27

Juntada de diligência
16/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:58

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA NETO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA NETO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:43

Juntada de diligência
10/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:00

Juntada de devolução de ofício
09/08/2024 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 08:24

Juntada de diligência
07/08/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 20:38

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 07:38

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
15/03/2023 03:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
06/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 19:47

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:46

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA NETO em 04/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 08:30

Expedição de Mandado.
11/10/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 19:57

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/09/2022 15:18

Juntada de custas
26/09/2022 15:14

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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