12/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0825678-81.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ROSINEIA RIBEIRO F DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ROSINEIA RIBEIRO FEITOSA DE MEDEIROS Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não foram requeridos ajustes à decisão de saneamento, na forma do art. §1º do art. 357 do CPC.

Assim, conforme já decidido, determino a remessa dos autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
09/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:00

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0825678-81.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROSINEIA RIBEIRO F DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ROSINEIA RIBEIRO FEITOSA DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de demanda proposta por ROSINEIA RIBEIRO F DE MEDEIROS contra UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, objetivando, em síntese, a revisão do contrato firmado entre as partes, para afastar a capitalização de juros e a incidência de qualquer metodologia que utilize juros compostos, bem como aplicar a taxa de juros média de mercado.

Em sua defesa (Num. 109845056), a parte ré suscita, preliminarmente, a ausência de interesse processual e a ocorrência da decadência e prescrição.

No mérito, em suma, defende a validade do contrato firmado entre as partes, bem como dos juros e taxas aplicadas, refutando a alegada omissão acerca dos termos contratados, especialmente quanto à taxa de juros e da capitalização.

Discorre que a taxa pactuada está de acordo com o Decreto Estadual nº 21.860/2010, insurgindo-se, ainda, contra o pedido de repetição do indébito por ausência de má-fé, bem como em relação à inversão do ônus da prova.

Ao final, pediu fossem julgados improcedentes os pedidos da parte autora.

A parte autora apresentou réplica à contestação (Num. 110693323), reiterando os argumentos iniciais e refutando as alegações da ré.

Instadas as partes a dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir (Num. 113402020), a parte autora requereu a intimação da parte ré para apresentar os áudios das contratações (Num. 114948251), ao passo que a parte ré reiterou os pleitos da defesa, acostando novos documentos (Num. 118097081).

Da análise dos autos verifico que o processo ainda não se encontra apto a julgamento, haja vista a existência questões processuais pendentes de apreciação, e de pedido de produção de prova técnica ainda não analisada, pelo que converto o julgamento em diligência e passo ao saneamento do feito nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. - Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova No caso dos autos aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, como lei de ordem pública econômica e de caráter imperativo, a todas as relações contratuais, nas quais o consumidor, por se encontrar em situação de vulnerabilidade diante do fornecedor ou do prestador do serviço, carece de proteção jurídica especial, nos termos dos artigos 1º e 3º do referido diploma legal.

Em sendo a relação dos autos de consumo, é aplicável o art. 6º, VIII, do CDC, que institui a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.

Na situação em apreço, além da evidente hipossuficiência econômica da parte autora frente a instituição financeira ré, também inexiste o conhecimento técnico sobre os serviços prestados pelo banco, que detém a responsabilidade pelo controle de todas as operações financeiras realizadas, tendo melhores condições de esclarecer a controvérsia, o que justifica a necessidade de inversão do ônus da prova.

Outrossim, a redistribuição do ônus da prova na forma do artigo 373, §1º do CPC, não implica, necessariamente, em prejuízo à parte, tampouco constitui em produção de prova negativa, eis que a apresentação dos documentos pelo banco caracteriza em comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova. - Da ausência de interesse de agir/inépcia da inicial Suscita a parte ré a ocorrência de falta de interesse de agir da parte autora com a propositura da presente demanda, ao fundamento de que não trouxe aos autos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, de modo a comprovar a abusividade alegada.

Não lhe assiste razão. É que ficou demonstrado o interesse de agir da parte autora, na medida em que necessita do pronunciamento jurisdicional para ver seu pedido apreciado, independente do êxito da pretensão deduzida em Juízo, uma vez que essa análise depende do julgamento do mérito da ação.

Além disso, não se deve confundir eventual ausência de documentos indispensáveis à vitória da parte autora, ou seja, ao julgamento de procedência de seu pedido, com documentos que impendem o julgamento do mérito da demanda.

Aqueles são considerados documentos úteis ao autor no objetivo do acolhimento de sua pretensão, mas não sendo indispensáveis à propositura da demanda, não impedem sua continuidade, tampouco sua ausência implica na sua extinção sem resolução do mérito.

Com efeito, tendo a parte autora indicado os aspectos contratuais que pretende discutir, postulando a exibição incidental da avença pactuada com a parte ré e de extratos financeiros, a meu ver, encontram-se preenchidas os requisitos para o recebimento da petição inicial.

Destarte, se da leitura da peça inaugural se extrai os motivos pelos quais a parte autora requer a nulidade dos atos ditos irregulares, a tipificação da conduta praticada pelo réu, bem como está a mesma instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, em total consonância com o disposto nos artigos 319 e 320 do CPC, decorrendo dos fatos logicamente o pedido, não há que falar em indeferimento da petição inicial por inépcia.

Dito isto, rejeito a preliminar suscitada. - Da decadência da pretensão revisional dos contratos e da Prescrição das pretensões ressarcitórias A parte ré arguiu, em sede de preliminar, a ocorrência do instituto da decadência e prescrição para anulação de cláusulas contratuais na forma do art. 179 do Código Civil, bem como, prescrição referente à pretensão reparatória de danos morais e ressarcimento dos descontos efetuados em período anterior ao triênio que antecedeu o ajuizamento da presente demanda, nos termos do art. 206, §3º do CPC.

De início, quanto a tese de decadência do direito de revisão, é de se considerar que a hipótese prevista no art. 179 do Código Civil teria cabimento somente em casos de pedido de anulação de negócio jurídico, não sendo esse o caso dos autos.

Tratando-se de ação em que pretende a parte autora revisar contrato bancário, com pedido de repetição de indébito, a pretensão possui natureza pessoal, prescrevendo no prazo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil[1].

Nesse ponto, como cediço, o termo inicial do prazo prescricional decenal nas ações de revisão de contrato bancário, em que se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, deve ser a data da assinatura do contrato[2].

Entretanto, nos contratos bancários em que houve sucessivas renovações negociais, entende-se que o prazo prescricional deve ser contado a partir da data de assinatura do último contrato firmado entre as partes[3].

Na hipótese dos autos, houve sucessão negocial com a novação das dívidas mediante contratação de créditos sucessivos, com renegociação e quitação da dívida anterior por meio da nova contratação, de modo que a prescrição deve contar do último contrato avençado entre as partes.

Considerando, pois, que o último refinanciamento ocorreu em 16/12/2021 (Num. 109845057 – Pág. 3), o prazo decenal não restou ultrapassado.

Assim, rejeito as teses de prescrição e decadência. - Do pedido de intimação da ré para apresentar os áudios das contratações Intimada a dizer acerca do interesse na produção de provas, a parte autora pugnou pela “intimação para que os referidos documentos sejam integralmente anexados ao caderno processual”.

Nesse particular, compulsando o caderno processual, especificamente os áudios que acompanham a defesa (Num. 109845065 ao Num. 109845070), observo que eles não estão incompletos, tendo sido as referidas mídias acostadas na sua integralidade.

Ademais, as provas constantes dos autos mostram-se suficientes para o deslinde do mérito.

Assim, indefiro o pedido.

Diante do exposto, rejeito as preliminares, defiro a inversão do ônus da prova, mas indefiro o pedido de intimação da parte ré para complementar os áudios constantes nos autos.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a serem esclarecidos a (in)existência de encargos ilegais ao contrato firmado entre as partes, além da prestação, ou não, da informação à parte autora, ora consumidora, acerca dos serviços contratados junto à parte ré, cabendo a esta última se desincumbir de tal ônus.

Entretanto, antes de adotar as providências seguintes, faculto às partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, haja vista a ausência de prejuízo pela concessão de prazo superior ao que dispõe o §1º do art. 357 do CPC.

No mesmo prazo, poderá a parte autora se manifestar acerca dos documentos juntados pela parte ré (Num. 1180097081 ao Num. 118097095).

Decorrido o prazo, não havendo pedidos de ajustes ou novos requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

Caso contrário, façam os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06) [1] AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Consoante entendimento consolidado nesta Corte Superior, as ações de revisão de contrato bancário, cumuladas com pedido de repetição de indébito, possuem natureza pessoal e prescrevem no prazo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil de 2002.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1632888 MG 2016/0274794-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 19/10/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/11/2020) [2] PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

MÚTUO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO.

TERMO A QUO.

DATA DA ASSINATURA DO AJUSTE. 1.

Ação revisional de contrato. 2.

O termo inicial do prazo prescricional decenal nas ações de revisão de contrato bancário, em que se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, é a data da assinatura do contrato.

Súmula 568/STJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1897309 RS 2020/0250507-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2021) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência do STJ entende que a pretensão de repetição de valores pagos indevidamente em função de contrato bancário está sujeita ao prazo prescricional vintenário na vigência do CC/1916 e ao decenal na vigência do CC/2002, contado da efetiva lesão, ou seja, do pagamento. 2.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1234635 SP 2018/0012718-8, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 01/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2021) [3] PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATOS DE MÚTUO.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

TERMO INICIAL.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS.

ASSINATURA DO ÚLTIMO CONTRATO RENOVADO.

SUCESSÃO NEGOCIAL.

RECURSO ESPECIAL.

PROVIDO. 1.

Recurso especial interposto em 09/11/2020 e concluso ao gabinete em 11/04/2022. 2.

Cuida-se de ação revisional de contratos. 3.

O propósito recursal consiste em determinar o prazo prescricional de contratos que tiveram sucessão negocial. 4.

A jurisprudência desta Corte é firme em determinar que o termo inicial do prazo prescricional decenal nas ações de revisão de contrato bancário, em que se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, é a data da assinatura do contrato. 5.

Havendo sucessão negocial com a novação das dívidas mediante contratação de créditos sucessivos, com renegociação do contrato preexistente, é a data do último contrato avençado que deve contar como prazo prescricional. 6.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1996052 RS 2021/0238558-0, Data de Julgamento: 17/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2022)
14/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 14:44

Audiência conciliação realizada para 19/10/2023 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/10/2023 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 15:00, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/10/2023 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:24

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:59

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2023 17:54

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2023 14:37

Recebidos os autos.
22/05/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
22/05/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:12

Audiência conciliação designada para 19/10/2023 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/05/2023 10:45

Recebidos os autos.
22/05/2023 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
22/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:00

Outras Decisões
16/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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