TJRN - 0802021-64.2024.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:56
Conclusos para despacho
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27/08/2025 02:15
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 02:15
Decorrido prazo de SARAH DE OLIVEIRA TENORIO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 03:29
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802021-64.2024.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: ELIANE LOPES FREIRE DE SOUSA Endereço: Travessa São José, 60, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, apresentando planilha de cálculo dos valores que eventualmente entenda devidos, devendo, para tanto, utilizar a calculadora automática disponibilizada no sítio eletrônico do TJRN.
Cumprida a diligência, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.
PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito -
15/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 06:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 23:56
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
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12/06/2025 00:43
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 07:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
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24/04/2025 14:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/04/2025 14:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/04/2025 12:00
Recebidos os autos
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24/04/2025 12:00
Juntada de intimação de pauta
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28/11/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/11/2024 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/10/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2024 01:42
Decorrido prazo de SARAH DE OLIVEIRA TENORIO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 17:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 19:10
Julgado procedente o pedido
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09/08/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2024 21:12
Juntada de Petição de contestação
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08/06/2024 02:38
Decorrido prazo de SARAH DE OLIVEIRA TENORIO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
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27/05/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 16:27
Juntada de Petição de outros documentos
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21/05/2024 16:00
Conclusos para despacho
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21/05/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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