15/09/2025 06:44

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:33

Publicado Intimação em 24/04/2025.
12/05/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
10/05/2025 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:25

Recebidos os autos
17/04/2025 16:25

Juntada de despacho
21/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 09:18

Conclusos para julgamento
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENHA-VER em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:24

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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