26/06/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:21

Juntada de diligência
15/04/2025 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2025 08:56

Expedição de Mandado.
25/03/2025 02:19

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:55

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELLA SOARES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELLA SOARES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804277-20.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Polo Passivo: Banco do Brasil S/A - Agência Assu ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte requerida apresentou o comprovante de pagamento da obrigação, INTIMO o(a) patrono(a) da parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do montante devido à promovente. .

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 27 de fevereiro de 2025.

HALYSSON MARLLON MOURA SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0804277-20.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA ASSU SENTENÇA As partes submeteram acordo extrajudicial para homologação (id. 131603171).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Com efeito, o diploma processual legal prevê o estímulo da solução consensual dos conflitos como forma que melhor se amolda ao desfecho da lide, porquanto, as concessões foram estipuladas pelas partes (autor e réu).

Basta, portanto, averiguar se o acordo preenche os requisitos legais para proceder à homologação pleiteada, devendo às partes observarem os princípios de probidade e boa-fé (art. 422 do CC).

Pois bem, ambas as partes se configuram como agentes capazes (pessoa física maior de idade e pessoa jurídica devidamente registrada) expressando livremente sua vontade.

Quanto ao objeto e a forma, não percebo nenhuma ilegalidade ou impedimento que os maculem (art. 104 do CC), inclusive o instrumento encontra-se devidamente assinado pelos advogados constituídos das partes, com poderes específicos para transigir.

Outrossim, não há informações que evidenciem a ocorrência de quaisquer defeitos do negócio jurídico elencados no Capítulo IV do Código Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado (id. 131603171), por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais (50% para cada), nos termos do §2º do art. 90 do CPC, todavia, suspendo a obrigação pelo prazo de 05 (cinco) anos para a parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida.

Dispensada as custas remanescentes (§§ 2º e 3º, do CPC).

Intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do montante devido à promovente.

Caso permaneça inerte, renove-se a diligência, desta vez no prazo de 05 (cinco) dias, intimando pessoalmente o(a) referido(a) advogado(a), sob pena de notificação à OAB/RN e ao Ministério Público.

P.R.I.

Considerando a preclusão lógica que se opera, deve a secretaria certificar o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória (art. 1.000, par. único do CPC).

Comprovado que a autora recebeu os valores devidos por parte de seu advogado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
18/02/2025 08:41

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:42

Homologada a Transação
19/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
13/08/2024 03:58

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:35

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 11/07/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Ipanguaçu.
11/07/2024 10:35

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 11/07/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Ipanguaçu. .
10/07/2024 17:56

Juntada de Petição de procuração
09/07/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:15

Juntada de devolução de mandado
09/07/2024 03:23

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:29

Expedição de Mandado.
09/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:03

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 11/07/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Ipanguaçu.
02/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:28

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 20:46

Conclusos para despacho
17/11/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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