02/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 16:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800991-89.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: JOAO ANDRE DA SILVA Parte demandada: BANCO MASTER S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 147811005, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.653,75 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) são devidos a João André da Silva, CPF nº *22.***.*72-53. b) R$ 3.229,00 (três mil, duzentos e vinte e nove reais) são devidos ao advogado Pedro Emanoel Domingos Leite, OAB/RN nº 10.152, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.422,00) e sucumbenciais (R$ 807,00).

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 147811005 para a conta bancária indicada na petição de Id. 147884562, no caso do valor devido ao causídico, expedindo-se, ainda, alvará judicial em relação à quantia cabível ao exequente.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
07/05/2025 13:46

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:32

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 12:20

Juntada de documento de comprovação
02/05/2025 12:46

Expedição de Ofício.
02/05/2025 12:26

Expedição de Alvará.
02/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
19/04/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:07

Recebidos os autos
07/04/2025 08:07

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 11:57

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:42

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:45

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 11:09

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a João André da Silva.
13/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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