TJRN - 0802555-20.2024.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 07:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/04/2025 07:25
Juntada de Certidão
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12/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
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15/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
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19/02/2025 02:00
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0802555-20.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: SUELY MIRANDA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
17/02/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 08:21
Juntada de ato ordinatório
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17/02/2025 08:00
Juntada de Petição de recurso de apelação
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20/01/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:26
Julgado improcedente o pedido
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01/07/2024 07:59
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 07:58
Juntada de Certidão
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28/06/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 01:44
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
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28/05/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 07:03
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 09:03
Juntada de Petição de alegações finais
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18/03/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 19:12
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 17:35
Outras Decisões
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17/01/2024 09:13
Conclusos para despacho
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17/01/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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