13/08/2025 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 07:10

Juntada de diligência
04/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UJUDOCrim Rua Doutor Lauro Pinto, n° 315 - Lagoa Nova, Natal - RN, CEP 59064-972, Fone (84) 3673-8575, e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n.°: 0800897-41.2023.8.20.5600 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Parte Ré: THYAGO TEIXEIRA LEAO CANDIDO DECISÃO Proferida sentença de procedência da denúncia nos presentes autos (ID nº 150813417), interpôs Recurso de Apelação THYAGO TEIXEIRA LEÃO CÂNDIDO tendo manifestado a opção de apresentar suas razões no Tribunal (ID nº 153402035).

Em certidão de ID nº 155874605, a Secretaria Judiciária certificou sobre a tempestividade do recurso.

Vieram os autos conclusos.

Presentes os pressupostos recursais, objetivos e subjetivos (adequação, tempestividade, legitimidade da parte, interesse processual e respeito ao princípio da unirecorribilidade), recebemos os apelos no seu efeito devolutivo.

Como o recorrente THYAGO TEIXEIRA LEÃO CÂNDIDO optou por apresentar suas razões no Tribunal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Caso necessário, providencie-se o traslado dos termos essenciais referidos no artigo 564, III, do Código de Processo Penal, subindo os autos originais (cf. art. 603, do Código de Processo Penal).

Ciência as partes desta decisão.

Cumpra-se.

Natal, data e hora do sistema.

Colegiado da UJUDOCrim (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
02/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:19

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 18:01

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2025 06:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO De ordem, em razão do meu ofício, intimo a defesa para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS por memoriais escritos no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 9 de abril de 2025 GIOVANNA MARIA SILVA LEMOS DE SOUZA Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
09/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:00, UJUDOCRIM.
31/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 07:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 06:26

Juntada de diligência
30/03/2025 21:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:49

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:31

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:08

Audiência Instrução designada conduzida por 31/03/2025 09:00 em/para UJUDOCRIM, #Não preenchido#.
17/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:57

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, em cumprimento ao despacho de id. 142084908, intimo o dr.

EVERTON SILVA MACEDO, OAB/RN nº 11.677, para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Natal, 6 de fevereiro de 2025 GIOVANNA MARIA SILVA LEMOS DE SOUZA Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
06/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:37

Juntada de termo
12/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:13

Juntada de termo
06/11/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 14:37

Juntada de diligência
04/09/2024 13:10

Juntada de termo
04/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:32

Juntada de termo
28/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
16/04/2024 13:40

Juntada de termo
16/04/2024 13:35

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:01

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:40

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:55

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2023 14:20

Declarada incompetência
07/10/2023 14:20

Recebida a denúncia contra THYAGO TEIXEIRA LEAO CANDIDO
04/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/09/2023 16:23

Juntada de Petição de denúncia
13/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:16

Juntada de termo
04/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:54

Revogada a Prisão
19/06/2023 10:18

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2023 10:24

Decorrido prazo de 21ª DELEGACIA DISTRITAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 16:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 16:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 01:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.
30/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
28/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:03

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:59

Declarada incompetência
18/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:06

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:21

Audiência de custódia realizada para 17/03/2023 10:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
17/03/2023 11:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/03/2023 11:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 10:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
17/03/2023 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 08:43

Audiência de custódia designada para 17/03/2023 10:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
17/03/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo