06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101836-81.2014.8.20.0102 - USUCAPIÃO (49) Requerente: FLAVIA CRISTINA FONSECA Requerido(a): FRANCISCO BRAZ DA SILVA FILHO e outros DECISÃO Compulsando os autos, foi possível observar que: a) a despeito das determinações contidas no despacho de ID 75896038, vê-se que foi cumprida apenas a citação por edital dos eventuais interessados incertos e desconhecidos (ID 86462146), a citação da requerida litisconsorte DATANORTE através de seu e-mail funcional (ID 106064935) e a citação da confinante ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (ID 123584142), restando pendente as demais diligências; b) a parte autora requereu a citação dos requeridos FRANCISCO BRAZ DA SILVA FILHO e ANA DE FRANÇA DA SILVA por edital, alegando estarem em local incerto e não sabido; e c) em que pese a tentativa de citação do confinante JOSÉ CLEMENTINO DA FONSECA JÚNIOR, foi certificado que este não mais reside no imóvel vizinho ao que é objeto da demanda (ID 77586329). É o que importa relatar para o momento.

Decido.

De início, cumpre-me ressaltar que a citação por edital pressupõe o esgotamento de meios disponíveis para localização do endereço do citando.

No caso dos autos, a parte autora informou que os réus se encontram em local incerto e não sabido, sem demonstrar minimamente as medidas tomadas para sua localização, nem requerer qualquer medida nesse sentido, conforme autoriza o art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ademais, cabe à autora empreender diligências para identificar o atual ocupante do imóvel confrontante aos fundos com o que pretende usucapir, já que restou comprovado na diligência de ID 77586329 que o Sr.

José Clementino da Fonseca Júnior não mais reside no endereço fornecido.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar que esgotou os meios disponíveis para localização do endereço dos réus e/ou requerer o que entender de direito para sua obtenção, bem como informar a qualificação do confinante que esteja atualmente residindo no imóvel aos fundos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro nos artigos 319, inciso II e §1º, e 321, § único, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2).

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal
18/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
01/02/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:02

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:02

Decorrido prazo de Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE em 26/09/2023.
27/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 13:27

Juntada de diligência
24/07/2023 10:24

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:35

Decorrido prazo de ANA DA FRANCA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 11:34

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA FONSECA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA SILVA FILHO em 31/10/2022 23:59.
19/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:39

Juntada de termo
09/08/2022 12:07

Publicado Citação em 05/08/2022.
09/08/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:19

Recebidos os autos
18/11/2021 04:18

Digitalizado PJE
10/11/2021 04:05

Recebimento
04/11/2021 09:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/11/2021 09:08

Recebimento
23/09/2021 10:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE
03/08/2021 05:44

Recebimento
15/10/2020 11:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE
28/04/2020 01:22

Expedição de Mandado
28/04/2020 01:18

Expedição de Mandado
28/04/2020 01:15

Expedição de Carta precatória
28/04/2020 01:14

Expedição de Mandado
07/06/2019 02:28

Recebidos os autos do Magistrado
07/06/2019 02:28

Recebidos os autos do Magistrado
04/06/2019 09:34

Mero expediente
23/01/2019 02:20

Juntada de mandado
19/10/2018 10:42

Concluso para decisão
18/10/2018 07:23

Petição
18/10/2018 01:24

Recebido os Autos do Advogado
15/10/2018 10:26

Remetidos os Autos ao Advogado
05/10/2018 02:16

Certidão de Oficial Expedida
25/09/2018 04:39

Expedição de Mandado
04/09/2018 09:51

Recebidos os autos do Magistrado
04/09/2018 09:51

Recebidos os autos do Magistrado
30/08/2018 06:12

Mero expediente
18/05/2018 01:16

Concluso para despacho
18/05/2018 01:16

Recebimento
18/05/2018 01:15

Certidão expedida/exarada
18/05/2018 01:08

Certidão expedida/exarada
02/04/2018 06:18

Relação encaminhada ao DJE
02/04/2018 06:12

Certidão expedida/exarada
30/10/2017 02:02

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:34

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:14

Redistribuição por direcionamento
10/01/2017 11:24

Mero expediente
23/09/2015 02:16

Concluso para despacho
23/09/2015 02:15

Recebimento
06/05/2015 01:42

Certidão expedida/exarada
02/09/2014 08:40

Concluso para despacho
01/09/2014 10:00

Petição
01/09/2014 10:00

Recebimento
14/08/2014 11:34

Remetidos os Autos ao Advogado
10/07/2014 11:59

Mero expediente
08/07/2014 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2014

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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