TJRN - 0807907-90.2015.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

OZANA DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*31-72

JOSE JEFFERSON DO NASCIMENTO DANTAS

CPF *00.***.*27-77

Advogados

JANILSON RIBEIRO DA SILVA

OAB: 10931/RN

CPF *77.***.*33-15

SUENIA PATRICIA ALVES

OAB: 10450/RN

CPF *76.***.*86-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 03:58

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0807907-90.2015.8.20.5124 Partes: JOSE JEFFERSON DO NASCIMENTO DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Sra.

    Ozana da Silva Nascimento, através da advogada habilitada nos autos, para que esclareça sobre a existência de inventário de JOSE JEFFERSON DO NASCIMENTO DANTAS , no prazo de 15 (quinze) dias.

    P.I.

    PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/1

  • 07/02/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 09:08

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 09/04/2024 21:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:28

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/02/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de Janilson Ribeiro da Silva em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:00

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 21:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:27

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 11:47

    Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 02/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/04/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:30

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 09/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:14

    Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 10/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:01

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 01:47

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2021 23:59.

  • 06/10/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/10/2021 12:11

    Processo Reativado

  • 04/09/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 13:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/09/2020 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2020 11:10

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 17/09/2020 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 04:17

    Decorrido prazo de Suênia Patrícia Alves em 07/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2020 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 19:08

    Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 06/02/2020 23:59:59.

  • 04/12/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 10:36

    Outras Decisões

  • 08/03/2019 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 14:15

    Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 16/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 23:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 02:07

    Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 31/08/2017 23:59:59.

  • 26/07/2017 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2017 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 23:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2017 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2017 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 09:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 18:41

    Decorrido prazo de SUENIA PATRICIA ALVES em 12/07/2016 23:59:59.

  • 27/06/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2016 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2016 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2016 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 13:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 15/06/2016 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2016 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 09:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2015 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 16:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 20/08/2015 14:49

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 18/08/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 14:53

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 11/08/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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