03/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0869970-54.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu, por meio da petição ID 158304706, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, constante na sentença de ID 124528180.

Vejamos, ficou o demandado condenado a "proceder com a revisão dos proventos de pensão por morte recebida pela Requerente, nos termos da lei (art. 57, §4º, da LCE nº 308/2005), com base nos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos comprovante de cumprimento da referida obrigação de fazer.

Cumprida a diligência da executada, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à obrigação de pagar, apresentando planilha de cálculos elaborada, preferencialmente, por meio da calculadora eletrônica do TJRN, na qual contenha o valor devido, a quantia recebida e a respectiva diferença, mês a mês.

Após o decurso do prazo remetam-se os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se e Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 18/07/2025 23:59.
08/06/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 18:05

Juntada de diligência
16/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 13:31

Processo Reativado
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:58

Recebidos os autos
24/04/2025 10:58

Juntada de intimação de pauta
24/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 01:56

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento
19/06/2024 08:49

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:46

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:50

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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