14/07/2025 12:21

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0802161-15.2024.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ADELAIDE FRANCA BATISTA RECORRIDO: AGENSO ATACADO DE DEO-COLONIAS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo no rito do juizado especial cível em que se requereu homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, conforme consta instrumento anexo (ID 155291125).

A respeito, dispõe o artigo 57 da Lei dos Juizados Especiais: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Em face do exposto, estando presentes as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Cientes os acordantes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas intimações.

Arquivem-se os autos, facultado o desarquivamento e prosseguimento em caso de inadimplência.

EXTREMOZ/RN, 23 de junho de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:05

Homologada a Transação
23/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 07:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição incidental
18/06/2025 08:43

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:21

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, Contato: (84) 3673-9460 Processo nº: 0802161-15.2024.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE FRANCA BATISTA RÉU: AGENSO ATACADO DE DEO-COLONIAS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DESPACHO Vistos etc.

Considerando a contestação apresentada ao ID retro, INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar réplica.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, VOLTEM os autos conclusos.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, 12 de junho de 2025 DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 08:24

Outras Decisões
05/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:28

Recebidos os autos
05/05/2025 10:28

Juntada de intimação de pauta
16/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:12

Indeferida a petição inicial
13/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:07

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:01

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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