23/04/2025 12:05

Juntada de Alvará recebido
22/04/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:59

Expedição de Alvará.
15/04/2025 14:59

Expedição de Alvará.
15/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:51

Expedido alvará de levantamento
14/04/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 19:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0821000-48.2022.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , MARIA LUCIA DE SOUZA PEIXOTO CPF: *23.***.*00-44 Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA - RN14290, CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO - RN7268, ERIC TORQUATO NOGUEIRA - ll001176 DEMANDADO: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) CNPJ: 33.***.***/0001-90 , Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA0022772A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se A AUTORA, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 2 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo n. 0821000-48.2022.8.20.5004 Parte Autora: MARIA LUCIA DE SOUZA PEIXOTO Parte Ré: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema.

Em princípio, advirto à parte exequente que os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, §1º, do NCPC, não possuem aplicação nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do enunciado n. 97 do FONAJE, que dispõe: ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, ATRAVÉS DE ADVOGADO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento da Sentença, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e nova conclusão para decisão de penhora online.

INTIME-SE a parte EXEQUENTE para ciência deste Despacho.

Cumpra-se.

Natal, 26 de março de 2025.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:53

Processo Reativado
25/03/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025
25/03/2025 09:49

Recebidos os autos
25/03/2025 09:49

Juntada de despacho
23/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 07:04

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 14:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/02/2023 15:57

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:14

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 07:17

Juntada de custas
04/02/2023 05:23

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:05

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:55

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2023 12:48

Juntada de custas
10/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 19:14

Conclusos para julgamento
30/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:27

Juntada de ato ordinatório
21/11/2022 22:34

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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