06/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:46

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800178-73.2025.8.20.5120 Parte autora: SEBASTIANA RAIMUNDA DE SOUSA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por SEBASTIANA RAIMUNDA DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO S/A..

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 156230800).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº 156230800).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
03/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:22

Homologada a Transação
01/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800178-73.2025.8.20.5120 Parte autora: SEBASTIANA RAIMUNDA DE SOUSA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intime-se a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o valor da causa, especificando o valor dos danos materiais e morais requeridos.

Após, autos conclusos para decisão de saneamento.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
16/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 01:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800178-73.2025.8.20.5120 Parte autora: SEBASTIANA RAIMUNDA DE SOUSA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO 1.

Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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