18/09/2025 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2025 06:30

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/09/2025 08:46

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:46

Decorrido prazo de FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:56

Juntada de diligência
27/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0820483-37.2023.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa para ciência da Sentença ID 161248213.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:40

Proferida Sentença de Pronúncia
28/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 08:23

Juntada de diligência
20/05/2025 21:28

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2025 14:04

Audiência Instrução realizada conduzida por 15/05/2025 13:40 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
16/05/2025 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 13:40, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
14/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:17

Juntada de diligência
29/04/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:41

Juntada de diligência
29/04/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:39

Juntada de diligência
15/04/2025 20:50

Expedição de Mandado.
15/04/2025 20:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 20:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:57

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 06:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
26/03/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 19:11

Audiência Instrução designada conduzida por 15/05/2025 13:40 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
25/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:14

Audiência Instrução realizada conduzida por 25/03/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
25/03/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
24/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:13

Juntada de diligência
24/03/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 11:58

Juntada de diligência
24/03/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 11:13

Juntada de diligência
24/03/2025 04:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 04:49

Juntada de diligência
23/03/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 23:10

Juntada de diligência
22/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MISAEL PEREIRA DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MISAEL PEREIRA DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 12:52

Juntada de diligência
19/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0820483-37.2023.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa dos réus para ciência do que foi determinado no id 145757203 e do despacho id 145764484.

CLAUDIO JOSE TINOCO FARACHE JUNIOR Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:04

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 16:01

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:29

Juntada de diligência
15/03/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 13:52

Juntada de diligência
12/03/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 22:35

Juntada de diligência
12/03/2025 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 22:30

Juntada de diligência
10/03/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:49

Juntada de diligência
10/03/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:38

Juntada de diligência
07/03/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 13:50

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:29

Juntada de diligência
26/02/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:46

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:42

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 10:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 08:35

Juntada de diligência
25/02/2025 21:26

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 20:50

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 20:40

Expedição de Ofício.
25/02/2025 20:37

Expedição de Mandado.
25/02/2025 20:37

Expedição de Mandado.
25/02/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:33

Audiência Instrução designada conduzida por 25/03/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
25/02/2025 15:15

Outras Decisões
21/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0820483-37.2023.8.20.5124 Acusado(s): TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DECISÃO Preenchidos os requisitos constantes no art. 41 do Código de Processo Penal, e inexistindo razão para a sua rejeição (art. 395, CPP), bem como considerando que os réus ainda não foram citados para a apresentação da resposta escrita à acusação, recebo de plano o aditamento à denúncia oferecido no evento 141780693, pela Representante do Ministério Público contra os acusados ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS, mais conhecido como “BRUNO” ou “CANTOR”, e MISAEL PEREIRA DE ARAÚJO, devidamente qualificados nas peças inaugurais.

Determino a citação dos acusados para, através de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem defesa escrita (art. 396, CPP), ocasião em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP).

Caso não seja apresentada resposta no prazo referido, remetam-se os autos ao Núcleo Regional da Defensoria Pública Estadual, para a apresentação da defesa escrita no prazo cabível.

Atualize-se o cadastro do feito com a identificação dos acusados e habilite-se o advogado peticionante ao evento 140843437.

Parnamirim/RN, 06 de fevereiro de 2025.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
06/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:00

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:00

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:09

Recebido aditamento à denúncia contra ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS e MISAEL PEREIRA DE ARAÚJO
05/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:05

Juntada de Petição de denúncia
24/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/01/2025 11:47

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/01/2025 11:47

Recebida a denúncia contra ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS e MISAEL PEREIRA DE ARAÚJO
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de denúncia
19/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:09

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Parnamirim em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Parnamirim em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/11/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
22/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
04/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 02:37

Decorrido prazo de 11ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA DE PARNAMIRIM (11ª DH - PARNAMIRIM) em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
20/02/2024 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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