04/08/2025 21:39

Juntada de Certidão
01/08/2025 06:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0825442-95.2024.8.20.5001 Exequente: MARIA AMELIA CHAVES DE VASCONCELOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 06:44

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:10

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:32

Recebidos os autos
27/06/2025 13:32

Juntada de intimação de pauta
19/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 06:17

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CHAVES DE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:17

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CHAVES DE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 13:17

Juntada de ato ordinatório
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CHAVES DE VASCONCELOS em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 19:15

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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