22/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:37

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:57

Publicado Intimação em 24/04/2025.
09/05/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
09/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 0800749-85.2024.8.20.5150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIA LENI BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: KAYO MELO DE SOUSA - RN12873 BANCO ITAU S/A Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/parte demandada, através de seu advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do(a) da petição do perito ID 148906211, juntando aos autos informações solicitadas.

PORTALEGRE/RN, 22 de abril de 2025.

SANDRA THATIANNY DE FREITAS REGO Servidor da Secretaria
22/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.
22/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800749-85.2024.8.20.5150 Promovente: ANTONIA LENI BEZERRA Promovido: BANCO ITAU S/A DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora requereu a realização de perícia grafotécnica.

Assim, considerando a necessidade de apurar a veracidade da assinatura constante no contrato, DEFIRO o requerimento da autora e DETERMINO a produção prova pericial.

Sendo assim: 1) Considerando que o caso dos autos se enquadra na hipótese de perícia paga, e, portanto, que deve ser observado o teor da decisão nº 402/2023-NAEP (Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83), incumbindo ao Juiz competente nomear diretamente o perito e, ainda, considerando a disponibilização da lista de peritos cadastrados no âmbito do TJRN, NOMEIO o perito MARIANO SILVA NOGUEIRA JÚNIOR (CPF *64.***.*22-97; telefone (41) 99570-2554) – “Área de Especialização – Grafotecnia”, para atuar no feito, nos termos do art. 156, §§ 1º e 2º do CPC, devendo cumprir o encargo independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a Portaria n.º 1.693/2024-TJRN. 2) Intime-se o perito nomeado para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo.

A referida intimação deve ser realizada, prioritariamente, através do contato telefônico e e-mail informado no cadastro junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN. 3) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho de nomeação do perito, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito nomeado E/OU, se for o caso, indicar assistente técnico (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e apresentar quesitos, conforme artigo 465, §1º, CPC. 4) Aceito o encargo pelo perito nomeado e considerando que, nos termos do decidido no REsp nº 1.846.649/MA, é ônus da instituição financeira a prova da autenticidade do contrato impugnado, caberá a esta os custos relacionados ao referido exame.

Portanto, INTIME-SE A PARTE RÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial dos honorários periciais, com a ressalva de que o não pagamento implicará no julgamento do mérito sem a realização da perícia, devendo os autos, após o decurso do referido prazo, serem conclusos para sentença.

Concomitante, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à secretaria deste juízo, portando documento de identificação pessoal com assinatura (RG) ou outra documentação oficial com foto que conste sua assinatura, a fim de colher termo de grafismo, oportunidade em que será coletada a assinatura na presença do servidor e extraído cópia do documento de identidade.

Fica a parte autora ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova e findará no julgamento do mérito sem a produção da referida perícia. 5) Em seguida, REMETAM-SE os documentos a serem periciados e o termo de grafismo (ou assinaturas existentes nos documentos pessoais juntados aos autos a serem tomadas como parâmetro) ao perito nomeado a fim de realizar o exame pericial GRAFOTÉCNICO.

Deverá a Secretaria Judicial remeter também ao perito nomeado os quesitos do juízo e os eventualmente apresentados pelas partes para que sejam respondidos. 6) Advirto que não existe necessidade de juntada do contrato original, eis que o perito poderá fazer o estudo com base nos documentos constantes nos autos, levando em consideração o contrato e outros documentos com a assinatura da parte autora.

Todavia, caso o perito entenda imprescindível (estritamente necessária) a juntada do contrato original, desde já, autorizo a intimação do promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar em juízo o documento original do contrato objeto dos autos. 7) Realizada a perícia, o perito deverá juntar nos autos o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, devendo respondendo os seguintes QUESITOS DESTE JUÍZO, além daqueles eventualmente formulados pelas partes: a) se é possível a realização da perícia grafotécnica nos documentos; b) em caso afirmativo, se a assinatura lançada no contrato impugnado corresponde ou não à assinatura da parte autora cujo padrão pode ser extraído do termo de grafismo ou da cópia dos documentos pessoais dela. 8) Com a juntada do laudo pericial: 8.1)intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, querendo, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477,§1º, CPC). 8.2) expeça-se o alvará de transferência dos honorários periciais para a conta do perito informada no cadastro junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN. 9) Após o transcurso do prazo constante no 8.1, façam os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se sequencialmente.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito
10/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:56

Nomeado perito
12/03/2025 07:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:10

Juntada de termo
11/03/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:25

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 0800749-85.2024.8.20.5150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIA LENI BEZERRA BANCO ITAU S/A ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/parte demandada, através de seu advogado para se manifestarem, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento.

Em caso de prova oral, deverá a parte interessada esclarecer, de forma específica e objetiva, o (s) fato (s) que será(ão) demonstrado (s) pela oitiva de testemunha (s), justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, podendo ser indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, § único, do CPC).

PORTALEGRE/RN, 5 de fevereiro de 2025.

SANDRA THATIANNY DE FREITAS REGO Servidor da Secretaria
05/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:57

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA LENI BEZERRA.
19/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:26

Juntada de termo
13/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:32

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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