27/02/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MAXWELL CRUZ DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MAXWELL CRUZ DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:22

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 05:20

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0871072-14.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADIELLY HORTENCIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA REU: MAXWELL CRUZ DE SOUZA PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes em audiência de instrução e julgamento (Id. 137833870).

O ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora fica desde já INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO decorrente do acordo homologado no prazo nele fixado, sob pena de aplicação da multa eventualmente fixada no pacto e de o débito ser acrescido de multa de 10% sobre o valor pactuado, (art. 523, § 1º, do CPC), e de serem tomadas as medidas de constrição de bens e valores previstas na lei, sem necessidade de nova intimação.

Outrossim, determino que após o cumprimento integral do acordo, se proceda o desimpedimento do veículo do demandado, caso haja.

P.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Excelentíssimo Sr.

Juiz de Direito. É o projeto de sentença.

ANA PAULA MARIZ MEDEIROS Juíza Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 98, I da Constituição Federal, c/c 40 da Lei nº 9.099/95, Resolução CNJ nº 174/2013 e Resolução TJRN nº 036/2014, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, homologo na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sirva a presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

Natal/RN, data constante no ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/02/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:59

Homologada a Transação
05/12/2024 10:57

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:36

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 04/12/2024 10:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/12/2024 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2024 10:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
28/11/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 06:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
25/10/2024 12:41

Decorrido prazo de ADIELLY HORTENCIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:37

Decorrido prazo de ADIELLY HORTENCIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:24

Outras Decisões
18/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:31

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/04/2024 06:48

Decorrido prazo de MAXWELL CRUZ DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:48

Decorrido prazo de MAXWELL CRUZ DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:27

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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