29/08/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:08

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:05

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/11/2024 23:59.
10/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 10:40

Processo Reativado
05/09/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 08:04

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:00

Recebidos os autos
09/10/2023 17:00

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 12:30

Juntada de ato ordinatório
02/02/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:07

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/10/2022 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:35

Julgado procedente o pedido
22/05/2022 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/05/2022 23:59.
18/04/2022 14:13

Conclusos para decisão
13/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:57

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2021 20:04

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
22/04/2021 15:28

Conclusos para despacho
10/12/2019 14:52

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2019 14:52

Decorrido prazo de LIZ BESSA DE SANTANA WANDERLEY em 01/11/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 16:38

Outras Decisões
31/10/2018 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 06:28

Conclusos para despacho
31/10/2018 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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