03/06/2025 00:30

Decorrido prazo de VITORIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 18/02/2025
12/05/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:04

Juntada de diligência
07/05/2025 12:42

Expedição de Mandado.
02/05/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 11:02

Juntada de diligência
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo de SGT/PM CHARLES PAULO E SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de SGT/PM CHARLES PAULO E SILVA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/02/2025 01:53

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, Lagoa Nova, CEP: 59064-250, Natal/RN, Fone: 3673-8580 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0801032-82.2021.8.20.5128 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Dr.

José Armando Ponte Dias Junior, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal, pelo presente expediente, fica intimado o Advogado de defesa para o fim de tomar ciência da Sentença de id 140813636.

Natal/RN, 12 de fevereiro de 2025 MARCO ANTONIO VIEIRA TEIXEIRA Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:08

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:31

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo n. 0801032-82.2021.8.20.5128 Investigado: S E N T E N Ç A Vistos etc.

Sob análise Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o investigado e o Ministério Público e devidamente homologado por este Juízo.

Cumprido pelo investigado os termos do Acordo, conforme documentos acostados aos autos, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do investigado.

Havendo o investigado dado integral cumprimento ao Acordo que firmou com o Ministério Público, há de ser tida por extinta a sua punibilidade em relação aos fatos objeto de investigação, nos termos do disposto no §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado .

P.

R.

I.

Natal, 23 de janeiro de 2025 .

José Armando Ponte Dias Junior Juiz
29/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:55

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:49

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:23

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2024 12:58

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:58

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição incidental
31/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:11

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:08

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 07:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Charles Paulo e Silva
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:14

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 29/05/2024 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/06/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:00, 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:50

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:47

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 07:46

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 10:59

Audiência instrução designada para 29/05/2024 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:51

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:12

Juntada de Petição de inquérito policial
23/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
16/05/2023 19:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:12

Decorrido prazo de PMRN / DJD - Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar do RN em 15/05/2023 23:59.
02/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:29

Juntada de ato ordinatório
02/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:59

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:21

Declarada incompetência
29/09/2021 17:32

Conclusos para decisão
15/09/2021 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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