11/06/2025 20:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:22

Decorrido prazo de VANESSA COSTA VALENTIM em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Marcelo Miguel Alvim Coelho em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800196-94.2025.8.20.5120 Parte autora: JOSEFA LEIDINARIA NETA DANTAS Parte ré: Consórcio Nacional Honda Ltda SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSEFA LEIDINARIA NETA DANTAS em face de Consórcio Nacional Honda Ltda.

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 145874253).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº 145874253).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:49

Homologada a Transação
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:41

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 24/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:36

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:51

Publicado Citação em 28/02/2025.
28/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800196-94.2025.8.20.5120 Parte autora: JOSEFA LEIDINARIA NETA DANTAS Parte ré: Consórcio Nacional Honda Ltda DESPACHO 1.

Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária (Art. 98 do CPC). 2.

Dispenso por ora a audiência inicial de conciliação, considerando o desinteresse da parte autora pela composição civil, bem como a experiência judiciária cotidiana, que denota o baixo índice de autocomposição em demandas dessa natureza, sem prejuízo que a composição entre as partes seja tentada no curso do feito. 3.

Cite-se desde já a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
26/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800196-94.2025.8.20.5120 Parte autora: JOSEFA LEIDINARIA NETA DANTAS Parte ré: Consórcio Nacional Honda Ltda DESPACHO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo: a) juntar aos autos o comprovante do pagamento das custas processuais OU, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação do autor(a).No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção".

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
05/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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