19/09/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 21:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0803388-14.2024.8.20.5300 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: 4ª Delegacia Regional (4ª DR) - Pau dos Ferros Parte Ré: MIGUEL ARCANJO DE LIMA Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 22/09/2025 às 08:30 horas, a realização de(a) Audiência de Instrução, Debates e Julgamento de forma HÍBRIDA podendo as partes/testemunhas participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.

Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.

O(s) réus presos participaram também por VIDEOCONFERÊNCIA em sala específica destinada a esta finalidade no Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN, se for o caso.

O(s) advogado(s) deverá(rão) ainda, comunicar a(s) parte(s) da audiência e informar ou intimar as suas testemunhas do dia, da hora e local da audiência, inclusive deverá fornecer, caso prefiram participar por videoconferência, o link acima, se for o caso (art. 455 do CPC).

Fica antecipado que, nos termos do Ofício Circular – SETIC-0001-2021 de 16 de janeiro de 2021 (Processo Administrativo n.º 04101.064937/2020-36 - SIGAJUS), todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico http://intranet.tjrn.jus.br/comunicacao/galeria-de-videos/video/?slg=tjrn-workshop-teams-reunioes-audiencias-turma-2 Caso as partes/testemunhas prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.

Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.

Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

SÃO MIGUEL/RN, 26 de agosto de 2025 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria
26/08/2025 09:13

Juntada de Ofício
26/08/2025 09:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 10:46

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 22/09/2025 08:30 em/para Vara Única da Comarca de São Miguel, #Não preenchido#.
19/02/2025 14:29

Outras Decisões
17/02/2025 20:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0803388-14.2024.8.20.5300 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: 4ª DELEGACIA REGIONAL (4ª DR) - PAU DOS FERROS FLAGRANTEADO: MIGUEL ARCANJO DE LIMA DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual.

Tendo em vista que houve a apresentação da defesa escrita, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, vindo conclusos na sequência para os fins do art. 397 do CPP.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:45

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE LIMA em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:13

Recebida a denúncia contra Miguel Arcanjo de Lima
12/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição de denúncia
25/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:20

Juntada de Petição de inquérito policial
19/06/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/06/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SOMBRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 23:43

Juntada de Petição de petição incidental
10/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:58

Juntada de Ofício
09/06/2024 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2024 21:51

Expedição de Certidão.
09/06/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 15:13

Expedição de Mandado.
09/06/2024 15:09

Audiência Custódia realizada para 09/06/2024 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.
09/06/2024 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2024 14:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.
09/06/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
09/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 11:42

Audiência Custódia designada para 09/06/2024 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.
09/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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