05/09/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0100431-45.2016.8.20.0003 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORÓ RÉU: RENIXON FELICIO DA SILVA, ALLAN GEORGE DE MENEZES, FRANCINE NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Indefiro o pedido de prazo formulado pela defesa (ID 161994965) para apresentação das alegações finais, em razão da ausência de previsão legal, bem como considerando a informação extraída do sistema, segundo a qual houve o registro da ciência da defesa em 21/08/2025.

Certifique a Secretaria o decurso do prazo para apresentação das alegações finais defensivas.

Em seguida, intimem-se os acusados pessoalmente para que tenham ciência da inércia, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que, em caso de silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para atuar no feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, documento finalizado na data da assinatura eletrônica.

Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0100431-45.2016.8.20.0003 Ação:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Réu: RENIXON FELICIO DA SILVA e outros (2) Nesta data, de ordem do(a) Exmo.

Sr.

Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, fica(m) o(s) advogado(s)/defensor(es) do(s) acusado(s) intimado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) Alegações Finais.

Mossoró/RN, 19 de agosto de 2025 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PINTO Analista Judiciário
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0100431-45.2016.8.20.0003 TERMO DE AUDIÊNCIA Em 05/05/2025, às 14:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN, onde se encontrava o(a) Juiz de Direito Gustavo Henrique Silveira Silva, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo o(a) representante do Ministério Público, promotores de justiça Victor Hugo de Freitas Leite, e o réu Renixon Felício de Moura, acompanhado do advogado Francisco de Assis da Silva OAB/RN 6121, o réu Allan George de Menezes, acompanhado dos advogados Francisco de Assis da Silva (OAB RN 6121), o réu Franciné Nogueira da Silva Júnior, acompanhado do advogado Paulo César Ferreira da Costa OAB/RN 3864.

Aberta a audiência, foi ouvida a testemunha Mônica karla Farias Barbosa e, a pedido do MP, a declarante referida Micarla Aguiar da Silva.

Também foram ouvidas as testemunhas/declarantes Jean Farley Ferreira Fagundes, Lenison Emanuel Morais de Sousa, Francisco de Assis de Souza Oliveira Júnior, José Lindemberg da Silva e Luzemberg Fausto de Oliveira Morais.

Ato contínuo, foram interrogados os réus.

As partes requereram a juntada de documentos pertinentes.

Despacho: Defiro o pedido das partes, pelo que concedo prazo de 05 dias para juntada de documentos pertinentes.

Após, Intimem-se MP e Advogados de Defesa para apresentarem alegações finais em prazo sucessivo de 05 dias.

Em seguida, conclusos.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, ___________, [Usuário do Sistema], o digitei e subscrevo.

Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0100431-45.2016.8.20.0003 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) EXCIPIENTE: MPRN - 27ª PROMOTORIA NATAL AUTOR: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: RENIXON FELICIO DA SILVA, ALLAN GEORGE DE MENEZES, FRANCINE NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Cuidam-se de autos que vieram conclusos para aprazamento de audiência em continuidade.

Verifico que o Ministério Público apresentou endereço atualizado da testemunha arrolada pelo órgão que não havia sido localizada (ID.145355418).

Assim sendo, DETERMINO a realização de audiência de instrução em continuidade para o dia 05 de maio de 2025, às 14h00 devendo a secretaria promover a intimação pessoal dos acusados, do Ministério Público, da defesa e das testemunhas arroladas pelas partes.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Segue o link único para as partes, advogados e testemunhas que quiserem participar do ato por videoconferência, através da plataforma TEAMS: https://lnk.tjrn.jus.br/7tdcn Comunique-se desta audiência aos familiares das vítimas Inclua o agendamento da audiência no sistema.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, documento finalizado na data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Processo: 0100431-45.2016.8.20.0003 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) EXCIPIENTE: MPRN - 27ª PROMOTORIA NATAL AUTOR: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: RENIXON FELICIO DA SILVA, ALLAN GEORGE DE MENEZES, FRANCINE NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Trata-se de autos com audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025, às 09h15min.

Ao ID. 140607748, consta petição informando a renúncia de um dos advogados do acusado Francine Nogueira da Silva Júnior. É o relatório.

DEFIRO o pedido de renúncia formulado no ID.140607748 pelo Dr.

Lúcio de Oliveira da Silva, em tempo passo as seguintes determinações para secretaria: 1) Retire do cadastro junto ao PJe o advogado Dr.

Lúcio de Oliveira da Silva,; 2) Intime-se o Dr.

Paulo César Ferreira da Costa, pelo Diário Oficial da Justiça, para que informe, no prazo de 24 (vinte e quatro hora), se irá atuar na defesa do referido acusado, vez que também atua na defesa do réu (vide procuração no ID. 66361218 - Pág. 26); 3) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique e intime o acusado, pessoalmente, para constituir formalmente novo defensor, no prazo de 05 dias, juntando procuração no processo, advertindo-o que a mera informação verbal de que possui advogado não supre a necessidade de constituição formal desse profissional.

Advirta-o ,também, que decorrido o prazo sem juntada de procuração, ele será assistido pela Defensoria Pública ou por Defensor Dativo. 4) Não havendo nova indicação, ou caso o acusado afirme que deseja se assistido pela Defensoria, abra vista ao referido órgão para apresentar defesa.

Cumpra-se com urgência, dada a proximidade da audiência.

Mossoró/RN, documento finalizado na data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/01/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 11:06

Juntada de Ofício
01/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:13

Decorrido prazo de CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:13

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:52

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:32

Classe retificada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:13

Outras Decisões
05/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:10

Declarada incompetência
20/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
14/11/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 20:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2022 14:50

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
14/06/2022 10:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/05/2022 10:43

Juntada de custas
23/02/2022 08:28

Decorrido prazo de CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:28

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:28

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 04:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 22/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:48

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
05/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 19:10

Conclusos para decisão
30/08/2021 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/08/2021 09:55

Declarada incompetência
25/08/2021 14:04

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 19:28

Conclusos para despacho
04/08/2021 03:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2021 03:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 03:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 03:46

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 05/07/2021 23:59.
18/06/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:23

Declarada incompetência
02/06/2021 15:54

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:31

Digitalizado PJE
11/03/2021 11:31

Certidão expedida/exarada
11/03/2021 11:25

Recebidos os autos
13/10/2020 02:31

Concluso para despacho
13/10/2020 02:31

Recebidos os autos do Magistrado
14/09/2020 02:00

Juntada de Ofício
22/06/2020 11:20

Certidão expedida/exarada
20/02/2020 02:18

Concluso para despacho
28/06/2019 09:56

Recebidos os autos do Magistrado
28/06/2019 09:56

Recebidos os autos do Magistrado
28/06/2019 09:55

Expedição de ofício
02/05/2019 10:08

Mero expediente
12/12/2018 10:42

Concluso para despacho
12/12/2018 10:38

Certidão expedida/exarada
24/08/2018 09:55

Expedição de ofício
21/06/2018 02:37

Certidão expedida/exarada
15/06/2018 02:05

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2018 09:39

Certidão expedida/exarada
12/06/2018 08:33

Recebimento
05/06/2018 09:15

Outras Decisões
18/04/2018 02:22

Expedição de ofício
27/03/2018 08:35

Concluso para decisão
27/03/2018 08:22

Juntada de Parecer Ministerial
15/03/2018 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2018 11:55

Recebimento
02/03/2018 07:59

Remetidos os Autos ao Promotor
27/02/2018 08:50

Mero expediente
06/02/2018 01:26

Petição
13/11/2017 02:39

Expedição de ofício
10/10/2017 12:59

Expedição de ofício
10/10/2017 12:57

Recebimento
05/10/2017 04:43

Mero expediente
04/10/2017 11:50

Concluso para despacho
04/10/2017 11:49

Certidão expedida/exarada
15/08/2017 03:46

Juntada de Ofício
26/06/2017 04:43

Expedição de ofício
26/06/2017 04:38

Certidão expedida/exarada
14/06/2017 01:20

Mero expediente
01/06/2017 04:55

Certidão expedida/exarada
30/05/2017 03:39

Certidão expedida/exarada
26/04/2017 11:17

Recebimento
24/04/2017 12:01

Remetidos os Autos ao Advogado
24/04/2017 11:57

Recebimento
20/04/2017 10:29

Decisão Proferida
03/04/2017 04:30

Mero expediente
31/03/2017 01:36

Concluso para despacho
22/03/2017 12:33

Certidão expedida/exarada
14/03/2017 09:13

Recebimento
14/03/2017 08:06

Redistribuição por sorteio
14/03/2017 08:06

Redistribuição de Processo - Saida
14/03/2017 08:06

Recebimento do Processo de outro Foro
13/03/2017 08:58

Encaminhamento de Processso a outro Foro
10/03/2017 10:44

Documento
10/03/2017 03:44

Certidão expedida/exarada
10/02/2017 01:46

Expedição de termo
10/02/2017 01:44

Expedição de termo
09/01/2017 04:04

Recebimento
19/12/2016 09:39

Expedição de termo
19/12/2016 09:22

Expedição de alvará
19/12/2016 08:59

Certidão expedida/exarada
19/12/2016 08:59

Certidão expedida/exarada
19/12/2016 03:00

Juntada de carta precatória
16/12/2016 04:07

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2016 04:07

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2016 04:06

Mero expediente
15/12/2016 05:02

Decisão Proferida
15/12/2016 02:45

Expedição de termo
15/12/2016 02:38

Expedição de alvará
13/12/2016 08:33

Concluso para decisão
13/12/2016 08:29

Expedição de termo
13/12/2016 08:23

Expedição de alvará
12/12/2016 09:00

Audiência de instrução e julgamento
05/12/2016 09:15

Certidão expedida/exarada
02/12/2016 01:59

Relação encaminhada ao DJE
02/12/2016 01:39

Expedição de ofício
02/12/2016 01:27

Expedição de ofício
01/12/2016 09:14

Expedição de ofício
01/12/2016 04:27

Audiência
01/12/2016 04:24

Audiência de instrução e julgamento
25/11/2016 07:58

Expedição de ofício
25/11/2016 07:51

Juntada de mandado
23/11/2016 08:46

Certidão de Oficial Expedida
16/11/2016 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2016 11:21

Recebimento
14/11/2016 08:15

Remetidos os Autos ao Promotor
11/11/2016 04:24

Recebido os Autos do Advogado
11/11/2016 04:24

Recebimento
10/11/2016 09:31

Remetidos os Autos ao Advogado
10/11/2016 08:51

Certidão expedida/exarada
10/11/2016 08:51

Certidão expedida/exarada
09/11/2016 09:09

Relação encaminhada ao DJE
09/11/2016 09:09

Relação encaminhada ao DJE
09/11/2016 08:41

Expedição de ofício
09/11/2016 08:32

Audiência
08/11/2016 11:02

Mero expediente
08/11/2016 08:37

Decisão Proferida
01/11/2016 11:12

Juntada de Parecer Ministerial
01/11/2016 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2016 11:11

Recebimento
27/10/2016 10:29

Certidão expedida/exarada
26/10/2016 12:07

Expedição de ofício
26/10/2016 11:49

Remetidos os Autos ao Promotor
26/10/2016 10:31

Expedição de Mandado
26/10/2016 10:27

Audiência
26/10/2016 10:12

Expedição de ofício
26/10/2016 02:06

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2016 10:01

Mero expediente
21/10/2016 09:01

Juntada de Revogação de Prisão
18/10/2016 10:35

Juntada de Revogação de Prisão
18/10/2016 04:25

Mero expediente
14/10/2016 01:41

Certidão expedida/exarada
13/10/2016 05:02

Juntada de AR
13/10/2016 04:53

Relação encaminhada ao DJE
06/10/2016 11:50

Denúncia
29/09/2016 10:51

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2016 10:51

Recebimento
21/09/2016 03:46

Remetidos os Autos ao Promotor
15/09/2016 10:46

Expedição de ofício
15/09/2016 08:40

Expedição de Carta precatória
09/09/2016 10:01

Certidão expedida/exarada
08/09/2016 08:16

Relação encaminhada ao DJE
08/09/2016 01:49

Expedição de ofício
01/09/2016 05:55

Decisão Proferida
31/08/2016 10:51

Juntada de Parecer Ministerial
30/08/2016 05:02

Recebimento
30/08/2016 05:02

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2016 12:42

Remetidos os Autos ao Promotor
25/08/2016 12:11

Recebido os Autos do Advogado
25/08/2016 12:11

Recebimento
25/08/2016 11:51

Juntada de Resposta à Acusação
25/08/2016 11:45

Juntada de Resposta à Acusação
19/08/2016 11:20

Remetidos os Autos ao Advogado
18/08/2016 03:28

Juntada de mandado
18/08/2016 03:05

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2016 03:05

Recebimento
10/08/2016 10:14

Certidão de Oficial Expedida
01/08/2016 09:53

Remetidos os Autos ao Promotor
29/07/2016 05:05

Certidão expedida/exarada
27/07/2016 09:59

Remetidos os Autos ao Advogado
27/07/2016 05:47

Recebido os Autos do Advogado
27/07/2016 05:47

Recebimento
25/07/2016 06:03

Expedição de Mandado
25/07/2016 06:00

Apensamento
25/07/2016 05:51

Recebimento
21/07/2016 12:00

Mudança de Classe Processual
21/07/2016 04:59

Denúncia
20/07/2016 05:01

Concluso para decisão
20/07/2016 04:17

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2016 04:17

Recebimento
18/07/2016 09:27

Remetidos os Autos ao Promotor
18/07/2016 08:51

Certidão expedida/exarada
15/07/2016 05:52

Recebidos os autos do Cartório Distribuidor
15/07/2016 05:52

Recebimento
15/07/2016 04:33

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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