12/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ELI CAMILA FREIRE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ELI CAMILA FREIRE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:48

Transitado em Julgado em 31/01/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800979-04.2021.8.20.5128 AUTOR: ELI CAMILA FREIRE DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ELI CAMILA FREIRE DA SILVA, devidamente qualificada e por intermédio de advogada regularmente constituída, em face do BANCO ITAUCARD S.A, igualmente identificado, pelos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, em que, após apresentação de contestação pelo réu, a parte autora apresentou pedido de desistência ao id. 137536026.

O banco requerido se manifestou favoravelmente ao pleito (id. 139359613). É o relatório.

Fundamento e decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Em regra, havendo apresentação de contestação pela parte demandada, conforme legislação processual civil pertinente, o autor somente pode desistir da ação com o seu consentimento. É essa a interpretação que se faz do §4º contido no art. 485 do CPC.

No caso dos autos, o réu manifestou concordância quanto ao pleito de desistência.

Ademais, o art. 485, §5º do CPC dispõe que a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença.

Nesta oportunidade, sendo certo que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, esta é medida que se impõe.

Isto posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Revogo, outrossim, eventual medida liminar concedida.

Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade, pelo prazo legal, diante da concessão da gratuidade da justiça já deferida (ID 72563294), a teor do art. 98, §3º, do CPC.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se as partes, por seus advogados/procuradores, apenas para fins de ciência da presente homologação.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
03/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:24

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
30/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ELI CAMILA FREIRE DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ELI CAMILA FREIRE DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:24

Conclusos para julgamento
30/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 04:05

Decorrido prazo de ELI CAMILA FREIRE DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 01:16

Decorrido prazo de ELI CAMILA FREIRE DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:31

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:24

Expedição de Certidão.
23/09/2021 04:00

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 22/09/2021 23:59.
26/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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