11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0003301-28.2002.8.20.0106 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, em face de João Hélio da Cunha Cavalcanti Sobrinho e outros, em razão da sentença de Id. 49788095 e acórdão de Id. 49788122, que culminaram na procedência parcial da demanda proposta, com condenação dos executados por improbidade administrativa.

Compulsando detidamente os autos, observo que embora tivessem sido adotadas todas as diligências requeridas pelo exequente no sentido de encontrar bens dos executados, as mesmas restaram infrutíferas, consoante atestam as certidões anexas aos autos.

Desse modo, considerando que até o presente momento o exequente não demonstrou que o executado possui bens penhoráveis que possam satisfazer o seu débito, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme preleciona o art. 921, III, §1º do CPC.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró-RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristian Guedes Dias Juíza de Direito
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0003301-28.2002.8.20.0106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em cumprimento ao despacho de ID nº 134049539, intime-se a parte Exequente MPRN - 07ª Promotoria Mossoró, através de seu(a) Procurador(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre as diligências negativas para bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD de ID 141135087, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão..

Mossoró – RN, 28 de janeiro de 2025 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:18

Decorrido prazo de ELISSANDRO ALVES DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:18

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:17

Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:13

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:13

Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:13

Decorrido prazo de ELISSANDRO ALVES DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:59

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:53

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:50

Juntada de ato ordinatório
24/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:34

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 22/06/2022 23:59.
27/04/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 11:25

Conclusos para despacho
21/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:11

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:10

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:14

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:13

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:10

Outras Decisões
06/09/2021 09:20

Conclusos para despacho
06/09/2021 09:18

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:31

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:53

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:19

Juntada de ato ordinatório
24/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NOBREGA PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 05:38

Decorrido prazo de GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS em 15/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA FILHO em 12/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:00

Processo Reativado
12/02/2021 17:59

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:31

Conclusos para decisão
20/10/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 08:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2020 08:50

Juntada de termo
10/08/2020 11:15

Outras Decisões
16/06/2020 14:34

Conclusos para decisão
16/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
08/06/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:51

Conclusos para despacho
29/01/2020 11:28

Juntada de Certidão
16/01/2020 05:09

Digitalizado PJE
10/12/2019 08:47

Expedição de termo
10/12/2019 08:38

Juntada de termo
01/11/2019 01:52

Recebimento
14/10/2019 12:42

Recebidos os autos
19/08/2019 04:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE
19/08/2019 04:05

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
06/08/2019 09:00

Recebimento
06/08/2019 09:00

Recebimento
14/08/2017 10:49

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
08/08/2017 09:28

Petição
08/08/2017 09:26

Recebimento
04/08/2017 11:47

Certidão expedida/exarada
28/06/2017 07:41

Remetidos os Autos ao Promotor
28/06/2017 07:41

Recebimento
28/06/2017 07:38

Certidão expedida/exarada
27/06/2017 10:17

Concluso para decisão
27/06/2017 10:02

Certidão expedida/exarada
27/06/2017 09:53

Expedição de termo
27/06/2017 08:27

Expedição de termo
27/06/2017 01:39

Mero expediente
22/06/2017 09:28

Expedição de termo
22/06/2017 09:19

Expedição de termo
05/06/2017 02:16

Petição
18/05/2017 10:24

Certidão expedida/exarada
17/05/2017 01:03

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2017 12:59

Mero expediente
11/04/2016 09:20

Recebimento
16/11/2015 08:15

Certidão expedida/exarada
13/11/2015 08:20

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2015 10:29

Certidão expedida/exarada
11/11/2015 10:12

Expedição de alvará
10/11/2015 02:12

Mero expediente
09/11/2015 12:55

Concluso para despacho
09/11/2015 12:08

Certidão expedida/exarada
09/11/2015 11:45

Petição
11/09/2015 02:33

Recebimento
11/09/2015 01:50

Redistribuição por direcionamento
11/09/2015 01:50

Redistribuição de Processo - Saida
11/09/2015 01:48

Remetidos os Autos à Distribuição
29/10/2014 02:52

Certidão expedida/exarada
16/09/2014 08:44

Petição
04/08/2014 08:42

Juntada de mandado
01/08/2014 09:25

Certidão de Oficial Expedida
23/07/2014 07:39

Expedição de Mandado
23/07/2014 07:22

Certidão expedida/exarada
22/07/2014 12:36

Petição
16/05/2014 12:38

Recebimento
15/05/2014 10:19

Remetidos os Autos ao Promotor
15/05/2014 10:15

Certidão expedida/exarada
14/05/2014 12:10

Recebimento
14/05/2014 12:03

Remetidos os Autos ao Advogado
21/03/2014 08:22

Expedição de ofício
21/03/2014 08:01

Certidão expedida/exarada
21/03/2014 07:50

Mero expediente
18/03/2014 12:29

Certidão expedida/exarada
18/03/2014 01:50

Expedição de Carta precatória
28/02/2014 08:09

Petição
17/01/2014 07:49

Petição
17/01/2014 06:37

Decurso de Prazo
17/01/2014 02:49

Juntada de Apelação
17/12/2013 12:00

Decurso de Prazo
16/12/2013 12:00

Recebimento
16/12/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
12/12/2013 12:00

Decurso de Prazo
12/12/2013 12:00

Juntada de AR
12/12/2013 12:00

Juntada de AR
12/12/2013 12:00

Juntada de AR
06/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
05/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2013 12:00

Sentença Registrada
28/11/2013 12:00

Procedência em Parte
14/11/2013 12:00

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
12/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Petição
11/11/2013 12:00

Juntada de mandado
11/11/2013 12:00

Expedição de termo
11/11/2013 12:00

Expedição de termo
29/10/2013 12:00

Recebimento
29/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
21/10/2013 12:00

Decurso de Prazo
21/10/2013 12:00

Recebimento
21/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
18/10/2013 12:00

Petição
18/10/2013 12:00

Recebimento
11/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
11/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
10/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/10/2013 12:00

Audiência de instrução e julgamento
10/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/10/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
09/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
09/10/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
09/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/10/2013 12:00

Decisão Proferida
09/10/2013 12:00

Concluso para despacho
09/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/10/2013 12:00

Petição
09/10/2013 12:00

Juntada de mandado
09/10/2013 12:00

Juntada de mandado
07/10/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
04/10/2013 12:00

Petição
04/10/2013 12:00

Petição
04/10/2013 12:00

Petição
04/10/2013 12:00

Petição
04/10/2013 12:00

Juntada de mandado
02/10/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
01/10/2013 12:00

Recebimento
25/09/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
24/09/2013 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
24/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/09/2013 12:00

Expedição de Mandado
23/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/09/2013 12:00

Petição
19/09/2013 12:00

Recebimento
17/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
17/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
16/09/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
16/09/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
16/09/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
16/09/2013 12:00

Expedição de Mandado
16/09/2013 12:00

Expedição de Mandado
16/09/2013 12:00

Expedição de Mandado
13/09/2013 12:00

Petição
12/09/2013 12:00

Petição
10/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
09/09/2013 12:00

Audiência
05/09/2013 12:00

Mero expediente
03/09/2013 12:00

Concluso para despacho
03/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/08/2013 12:00

Expedição de documento
22/08/2013 12:00

Petição
22/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/08/2013 12:00

Recebimento
31/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/07/2013 12:00

Petição
31/07/2013 12:00

Petição
31/07/2013 12:00

Recebimento
15/07/2013 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
12/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/07/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
11/07/2013 12:00

Expedição de carta de citação
11/07/2013 12:00

Mero expediente
25/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/06/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
25/06/2013 08:00

Juntada de AR
20/06/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
22/05/2013 12:00

Expedição de edital
22/05/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/05/2013 12:00

Expedição de carta de citação
22/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/05/2013 12:00

Documento
21/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
21/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
20/05/2013 12:00

Expedição de ofício
20/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
16/05/2013 12:00

Decisão Proferida
13/04/2013 12:00

Mero expediente
11/03/2013 07:09

Expedição de termo
05/12/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
14/10/2010 12:00

Concluso para despacho
16/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
12/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
27/11/2009 12:00

Concluso para Decisão
23/11/2009 12:00

Juntada de Petição
18/11/2009 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
18/11/2009 09:01

Petição
13/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/10/2009 12:00

Despacho Proferido
06/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/10/2009 12:00

Juntada de Outros
21/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
14/07/2009 12:00

Vista ao Ministério Público
31/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
24/03/2009 12:00

Outra
30/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
28/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
19/01/2009 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
18/12/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
17/12/2008 12:00

Despacho Proferido
16/12/2008 12:00

Concluso para Despacho
16/12/2008 12:00

Juntada de Petição
16/12/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
16/12/2008 12:00

Aguardando Outros
16/12/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
16/12/2008 12:00

Certificar Outros
04/12/2008 12:00

Outra
08/07/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
04/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
02/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
03/10/2005 12:00

Vista ao Assistente do Ministério Público
28/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
20/09/2005 12:00

Juntada de Petição
20/09/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
01/09/2005 12:00

Vista ao Ministério Público
11/07/2005 12:00

Intimação/Notificação
11/07/2005 12:00

Despacho Proferido
21/07/2004 12:00

Concluso para Despacho
14/11/2002 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2002

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858459-98.2019.8.20.5001

Jordan de Gusmao

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Marcos Vinicio Santiago de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0858459-98.2019.8.20.5001

Jordan de Gusmao

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Rafael de Oliveira Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2019 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800134-58.2023.8.20.5109

Elizeu Gomes Ferreira

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0800134-58.2023.8.20.5109

Elizeu Gomes Ferreira

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800043-93.2024.8.20.5153

Antonio Pinheiro de Assis

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2024 11:29

Exibir Processo