28/08/2025 04:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024 15:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:04

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:00

Decorrido prazo de SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:00

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:09

Decorrido prazo de SUAPE GARRIDO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de VINICIUS FRANCA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA FILHO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO DA HORA SANTOS em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:57

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:57

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:29

Decorrido prazo de VINICIUS FRANCA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:28

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA FILHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:10

Decorrido prazo de RODRIGO DA HORA SANTOS em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:50

Decorrido prazo de RODRIGO DA HORA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:48

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DE FRANCA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2024 02:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:05

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 15:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/03/2024 03:17

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de VINICIUS FRANCA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição incidental
15/03/2024 06:50

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/03/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 22:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:19

Juntada de ato ordinatório
30/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:13

Desentranhado o documento
19/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:07

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
05/10/2023 07:57

Decorrido prazo de EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:59

Decorrido prazo de EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:31

Expedição de Ofício.
21/09/2023 09:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição incidental
06/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 09:06

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:40

Outras Decisões
17/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO DA HORA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:00

Decorrido prazo de EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição incidental
09/08/2023 04:56

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:20

Decorrido prazo de EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO DA HORA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 05:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2023 17:28.
20/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:34

Expedição de Ofício.
20/07/2023 12:21

Desentranhado o documento
20/07/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 14:20

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 13:58

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 11:08

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO DA HORA SANTOS em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0800620-55.2023.8.20.5105 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Pólo Ativo:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pólo Passivo: 2 VARA DE MACAU/RN ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação da(s) parte(s) MUNICÍPIO DE MACAU, por sua Procuradoria, para, no prazo de 90 dias, providencie: 2.1 o cadastramento dos moradores em situação de vulnerabilidade social que não tenham onde se alojar após a desocupação da área, fazendo os encaminhamentos necessários, seja para família, abrigo público ou para residências particulares mediante aluguel social (Secretaria Municipal de Assistência Social de Macau, com o auxílio da CIA de Habitação do RN), devendo indicar a este juízo, até a ultimação do referido prazo, o local para onde as famílias serão realocadas; 2.2 o levantamento dos animais domésticos que precisem ser realocados (Vigilância Sanitária Municipal); 2.3 o fornecimento de ambulâncias no número indicado pela Polícia Militar ou o mais próximo desse número possível (Secretaria Municipal de Saúde de Macau); 2.4 o fornecimento de veículos para o transporte das pessoas desalojadas que não possuam transporte próprio e da mobília retirada das residências (solicitação da PMRN); 2.5 o fornecimento de carro-pipa e trator para reabastecimento do veículo do Corpo de Bombeiros e para remoção de eventuais barricadas erguidas no local (solicitação da PMRN); 2.6 o fornecimento de profissionais de cada uma das pastas mencionadas do Executivo Municipal para que possam dar apoio logístico à execução da ordem Macau-RN, 14 de julho de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria
14/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:53

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:42

Audiência preliminar realizada para 13/07/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
14/07/2023 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.
14/07/2023 09:42

Outras Decisões
14/07/2023 03:54

Decorrido prazo de YASNNAYA GLENDA SANTOS DE MELO SILVA em 13/07/2023 08:04.
13/07/2023 16:47

Audiência preliminar designada para 13/07/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
13/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:29

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 09:44

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatassap: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0800620-55.2023.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Tendo em vista a REUNIÃO aprazada para O DIA 13 DE JULHO DE 2023, ÀS 10 HORAS, nos presentes autos POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma MICROSOFT TEAMS, consoante determinação deste Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau, INTIMO o(s) advogado(s) e a(s) parte(s) interessada(s) a participarem do referido ato.

Observações: (1) Para acessar o aplicativo MICROSOFT TEAMS, o link será disponibilizado nos autos. (2) Caso tenha problemas técnicos em participar da audiência virtual, deverá comparecer ao Fórum Judicial, localizado na Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, Macau-RN, portando documento de identificação no dia e hora da audiência. (3) Quaisquer dúvidas sobre a audiência deverá entrar em contato com pelo telefone através do whatassap (84) 3673-9538 1ª Vara e/ou (84) 3673-9543 2ª Vara.

Link da Audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/audincias2varamacaucmagistrado Macau-RN, 11 de julho de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE CHEFE DE SECRETARIA
11/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição incidental
11/07/2023 16:10

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição incidental
11/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:24

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:36

Expedição de Mandado.
10/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
10/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:55

Juntada de Ofício
09/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:16

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:56

Expedição de Ofício.
16/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:14

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 20:00

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 19:58

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:37

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:33

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:19

Expedição de Ofício.
29/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 08:38

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 12:37

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição incidental
25/04/2023 17:07

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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