21/07/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:23

Decorrido prazo de AIR CANADA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:26

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 23:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Determinada Requisição de Informações
14/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:38

Processo Reativado
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:11

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0803124-12.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE registrado(a) civilmente como ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE CPF: *91.***.*47-77, VICTOR LOPES DE MELO CPF: *90.***.*26-69 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE - RN18397 DEMANDADO: AIR CANADA CNPJ: 05.***.***/0001-23, SMILES S.A.

CNPJ: 15.***.***/0001-20, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.***.***/0037-60 , Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RN1381 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a autora, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 19 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
19/05/2025 21:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 07:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.
11/05/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo n. 0803124-12.2024.8.20.5004 Parte Autora: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE e outros Parte Ré: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema.

Em princípio, advirto à parte exequente que os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, §1º, do NCPC, não possuem aplicação nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do enunciado n. 97 do FONAJE, que dispõe: ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, GOL LINHAS AEREAS S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento da Sentença, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e nova conclusão para decisão de penhora online.

INTIME-SE a parte EXEQUENTE para ciência deste Despacho.

Cumpra-se.

Natal, 23 de abril de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:25

Processo Reativado
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025
07/04/2025 12:34

Recebidos os autos
07/04/2025 12:34

Juntada de intimação de pauta
12/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:11

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 07:13

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:00

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:27

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:32

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 08:23

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:12

Outras Decisões
16/04/2024 20:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:44

Decorrido prazo de AIR CANADA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:23

Decorrido prazo de AIR CANADA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:25

Processo Reativado
10/04/2024 18:25

Outras Decisões
05/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:25

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:20

Homologada a Transação
18/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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