06/12/2024 23:29

Publicado Intimação em 15/05/2024.
06/12/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
06/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 21/02/2024.
06/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
02/12/2024 17:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.
02/12/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
02/12/2024 07:44

Publicado Intimação em 28/09/2023.
02/12/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/11/2024 07:32

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 15/05/2024.
25/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
25/11/2024 01:54

Publicado Intimação em 15/05/2024.
25/11/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
22/11/2024 06:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.
22/11/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800053-07.2023.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 13 de maio de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:36

Transitado em Julgado em 20/03/2024
25/04/2024 06:20

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:20

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:20

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:20

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:20

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:20

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800053-07.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da sentença de ID 115298544, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 24 de março de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
24/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:17

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:01

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:56

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:56

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:17

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:17

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:02

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:02

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:55

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800053-07.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE ORESTO PINTO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Cuida-se o feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Ao id nº 111406326 o executado ofereceu impugnação defendendo a incorreção do cálculo e excesso de execução, em suma.

Instado a se manifestar, o exequente requereu a rejeição da peça defensiva (id nº 115237722).

Os autos vieram conclusos para decisão. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Consoante art. 525, § 1º do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa pelo qual o executado pode alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Em linhas gerais, a defesa é restrita diante da impossibilidade de se reabrir discussão sobre o mérito da condenação, de maneira que deverá relacionar-se com fatos posteriores à sentença que possam ter afetado a dívida reconhecida na sentença de mérito.

In casu, o executado alega incorreção do cálculo do exequente, o que merece prosperar, uma vez que, ao analisar a planilha em compasso com as disposições da sentença vislumbra-se a não observância dos parâmetros estabelecidos por este Juízo.

Nesse ínterim, ACOLHO a impugnação e DECLARO O EXCESSO DE R$ 6.890,92 (seis mil, oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), fixando honorários de sucumbência em favor do executado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado, cuja exigibilidade fica suspensa ante a concessão da gratuidade de justiça.

INDEFIRO o pedido de condenação do exequente por litigância de má-fé.

Outrossim, tendo em vista a garantia de Juízo (id nº 111406328) em valor suficiente para cobrir o montante devido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente no monte de R$ 11.688,43 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), devendo ser apresentada declaração assinada a punho pelo exequente autorizando a transferência do montante para conta de titularidade de terceiros.

Resta autorizado o levantamento de alvará em separado para pagamento dos honorários de sucumbência e contratuais, caso haja pedido expresso e contrato informando o percentual devido.

O remanescente deverá ser liberado em favor do executado.

Após, cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 09:27

Conclusos para decisão
17/02/2024 06:35

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:35

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800053-07.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE ORESTO PINTO REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Certifique-se sobre a tempestividade da peça de defesa.

Sendo tempestiva, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como com fundamento na vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a exequente para apresentar manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo intempestiva, bem como decorrendo o prazo (em caso de tempestividade), voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/01/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 16:43

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Teor do ato: Tendo em vista que no dia 20/11/2023, decorreu o prazo sem o pagamento voluntário , assim "Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." Marcelino Vieira/RN 21 de novembro de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
21/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 05:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
05/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 25/10/2023.
05/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
05/11/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 01:29

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 07:33

Publicado Intimação em 28/09/2023.
06/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
01/10/2023 03:05

Publicado Intimação em 28/09/2023.
01/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 20:09

Publicado Intimação em 31/03/2023.
27/09/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
26/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:06

Recebidos os autos
21/09/2023 10:06

Juntada de despacho
25/04/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 08:18

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 02:37

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:54

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:38

Publicado Intimação em 09/02/2023.
04/04/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
01/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 04:56

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 04:44

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 04:32

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 04:27

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:41

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/03/2023 02:58

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 04:51

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:28

Juntada de Petição de apelação
21/03/2023 20:38

Publicado Intimação em 15/03/2023.
21/03/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
20/03/2023 14:12

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
18/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.
18/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
17/03/2023 09:50

Juntada de custas
17/03/2023 01:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 01:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/03/2023 13:39

Juntada de custas
16/03/2023 03:05

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:05

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:13

Publicado Intimação em 09/02/2023.
15/03/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/03/2023 14:39

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 04:17

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
10/03/2023 03:53

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
10/03/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
08/03/2023 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 15:27

Conclusos para julgamento
03/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 01:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.
02/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
28/02/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 22:27

Publicado Intimação em 09/02/2023.
27/02/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 09:28

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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