TJRN - 0853136-20.2016.8.20.5001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 06:15
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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25/03/2025 10:25
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0853136-20.2016.8.20.5001 AUTOR: FERNANDO FREIRE DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO
Vistos.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.
Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.
P.I.
Natal/RN, 14 de março de 2025 CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/03/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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11/03/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:40
Decorrido prazo de Autora e ré em 10/03/2025.
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11/03/2025 02:37
Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:37
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:33
Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:33
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:50
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0853136-20.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FERNANDO FREIRE DE MORAIS Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta do perito.
Natal, 17 de fevereiro de 2025.
MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
17/02/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 00:14
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 00:27
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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27/01/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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27/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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27/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0853136-20.2016.8.20.5001 POLO ATIVO: FERNANDO FREIRE DE MORAIS POLO PASSIVO: Banco do Brasil S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Intime-se o(a) perito(a) judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os esclarecimentos que julgar pertinentes acerca da impugnação de Id. 80984170 e dos documentos a ela anexados.
Com a manifestação do(a) profissional, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta.
Cumpridas as diligências ora determinadas em sua integralidade, voltem-me os autos conclusos para sentença.
P.I.
Natal/RN, data conforme assinatura digital.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/01/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/06/2024 20:40
Conclusos para julgamento
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22/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 16:25
Conclusos para decisão
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17/06/2024 16:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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03/03/2023 06:10
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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03/03/2023 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 19:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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21/09/2022 11:03
Conclusos para despacho
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16/09/2022 06:59
Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/09/2022 23:59.
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16/09/2022 06:50
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 06:50
Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/09/2022 23:59.
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16/09/2022 03:18
Decorrido prazo de FERNANDO FREIRE DE MORAIS em 14/09/2022 23:59.
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16/09/2022 03:17
Decorrido prazo de FERNANDO FREIRE DE MORAIS em 14/09/2022 23:59.
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06/08/2022 00:30
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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01/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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29/07/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 07:24
Conclusos para despacho
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23/05/2022 00:01
Juntada de Certidão
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19/05/2022 23:57
Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 11/05/2022 23:59.
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07/05/2022 16:33
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.
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13/04/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 20:11
Expedição de Certidão.
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07/05/2020 10:57
Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 05/05/2020 23:59:59.
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27/04/2020 13:39
Juntada de Petição de petição
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24/04/2020 05:02
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 13:09
Juntada de Petição de petição
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11/02/2020 15:50
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/12/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2018 15:12
Conclusos para julgamento
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25/08/2018 01:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2018 23:59:59.
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21/08/2018 17:02
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/08/2018 23:59:59.
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14/08/2018 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2018 13:08
Juntada de Petição de petição
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26/07/2018 10:11
Expedição de Mandado.
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26/07/2018 09:40
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2018 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/07/2018 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2017 13:44
Conclusos para decisão
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04/09/2017 13:43
Decorrido prazo de autora em 04/09/2017.
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17/03/2017 15:40
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2017 14:50
Juntada de Petição de petição
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13/03/2017 11:14
Juntada de Petição de petição
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09/03/2017 11:52
Juntada de Certidão
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08/03/2017 11:11
Juntada de Petição de petição
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02/03/2017 09:49
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
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02/03/2017 09:49
Audiência conciliação realizada para 02/03/2017 09:30.
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24/02/2017 10:32
Juntada de Petição de petição
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23/02/2017 16:14
Juntada de aviso de recebimento
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25/01/2017 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2017 13:17
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2017 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2017 13:11
Juntada de ato ordinatório
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25/01/2017 13:10
Audiência conciliação designada para 02/03/2017 09:30.
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25/01/2017 13:09
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
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25/01/2017 13:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2017 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/11/2016 14:49
Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2016 19:00
Conclusos para decisão
-
23/11/2016 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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