09/09/2025 22:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA KARULYNE LOPES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0872150-43.2023.8.20.5001 Parte autora: ANA KARULYNE LOPES DE OLIVEIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 25 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
04/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:52

Juntada de diligência
13/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:01

Recebidos os autos
01/04/2025 12:01

Juntada de intimação de pauta
16/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:03

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 19:54

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 19:31

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 12:52

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 17:16

Conclusos para despacho
10/12/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803316-17.2025.8.20.5001

Janiele Pessoa Dantas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800514-47.2024.8.20.5400

Henrique Leandro de Sousa

Juizo da Unidade Judiciaria de Delitos D...

Advogado: Joana D Arc Martins Cavalcanti

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/01/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0829036-93.2024.8.20.5106

Alline Talita Barreto do Nascimento

Johnathan Gutemberg de Sousa Costa

Advogado: Nayara Camila Silvestre Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/12/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0805638-68.2021.8.20.5124

Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Gra...

Jacqueline Gomes Ribeiro

Advogado: Jonathan Santos Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0872150-43.2023.8.20.5001

Ana Karulyne Lopes de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/01/2025 14:15

Exibir Processo