15/09/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 21:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:45

Recebidos os autos
07/04/2025 10:45

Juntada de intimação de pauta
14/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:44

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 23:20

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 21:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
05/09/2024 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/03/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:11

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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