16/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 09:41

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:49

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:00

Outras Decisões
09/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0820797-46.2024.8.20.5124 Parte Autora: ADA OLIVEIRA DE ARAUJO, EMERSON OLIVEIRA DE ARAUJO, ARA OLIVEIRA DE ARAUJO e ANA OLIVEIRA DE ARAUJO DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma do art. 99 do CPC, pois presentes elementos que evidenciam os pressupostos necessários à sua concessão, na medida em que a parte requerente, em suas alegações, trouxe argumentos que conduziram este Juízo a tal conclusão.

Dando continuidade ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, declaração firmada pelos próprios requerentes da inexistência de outros herdeiros e bens.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Caso contrário, para sentença de extinção. Intime-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
18/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:53

Concedida a gratuidade da justiça a ADA OLIVEIRA DE ARAUJO, EMERSON OLIVEIRA DE ARAUJO, ARA OLIVEIRA DE ARAUJO e ANA OLIVEIRA DE ARAUJO.
06/03/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0820797-46.2024.8.20.5124 Parte Autora: ADA OLIVEIRA DE ARAUJO, EMERSON OLIVEIRA DE ARAUJO, ARA OLIVEIRA DE ARAUJO e ANA OLIVEIRA DE ARAUJO DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de alvará judicial para levantamento de supostas quantias deixadas pela falecida LUZIA OLIVEIRA DE ARAÚJO.

De acordo com a Lei 6.858/80, os valores em conta corrente e caderneta de poupança, bem como os valores referentes a fundos de investimento até 500 (quinhentos) ORTNs, também podem ser recebidos por meio de alvará judicial, por herdeiros ou sucessores, desde que não haja outros bens a inventariar.

Compulsando os autos, constato que os herdeiros não nada mencionaram sobre a existência de eventuais outros bens a inventariar, conforme Certidão de Óbito encartada no ID 138383709. É certo que a mera existência de valores não é suficiente para propositura de alvará judicial, eis que deve ser enquadrado em uma das hipóteses do art.

Lei nº 6.858/80, na forma do art. 666 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais, à luz do princípio do máximo aproveitamento da demanda, aditar a peça exordial para o procedimento pertinente ou requerer o que entender de direito.

Destaco que os requerimentos pendentes somente serão apreciados após a regularização processual do feito.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para despacho Inicial.

Em caso de inércia quanto ao comando supra, hipótese em que o feito deverá vir concluso para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
23/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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