07/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:50

Outras Decisões
27/02/2025 17:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de KALIANI SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo de KALIANI SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 3ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias O(A) Exmo(a) Dr(a).

DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, na foma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que tramitou neste Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, com endereço na rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Bairro Tavares de Lyra, Macaiba-RN, uma AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) de número 0802603-93.2022.8.20.5600, na qual figura como denunciado(a) MARIA JOSIANE PEREIRA VILELA e outros (2). É o presente para CITAR KALIANI SILVA DE OLIVEIRA,, conhecida como “Maga”,brasileira, sem profissão definida dos autos, natural deNatal/RN, nascida aos 13/03/2003, filha de João Solonde Oliveira Júnior e Francinalva Pereira da Silva ora EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito nos artigos 288, parágrafo único e 180, caput, do Código Penal, c/c art. 12 da Lei nº 10.826/2003 e 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal, praticado no ano de 2022, bom como para INTIMÁ-LO (A) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar através de advogados, resposta escrita (consistente em defesa e exceção) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa.e para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém no futuro possa alegar ignorância, mandou expedir este edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Djen, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, em 19 de dezembro de 2024.

Eu, GILVANILSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, digitei, conferi o presente edital, indo devidamente assinado pelo MM.

Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara da Comarca de Macaíba.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 18:41

Juntada de diligência
11/11/2024 13:57

Expedição de Mandado.
29/10/2024 23:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:22

Decorrido prazo de ALEF PEREIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:18

Decorrido prazo de ALEF PEREIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:30

Juntada de diligência
29/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:46

Juntada de diligência
30/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 11:23

Juntada de diligência
21/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:41

Expedição de Mandado.
26/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:01

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 11:36

Outras Decisões
20/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 12:15

Juntada de devolução de mandado
28/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 18:08

Juntada de diligência
03/08/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 11:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:01

Expedição de Mandado.
03/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/04/2023 20:07

Recebida a denúncia contra ALEF PEREIRA DA SILVA, KALIANE SILVA DE OLIVEIRA e MARIA JOSIANE PEREIRA VILELA
29/01/2023 22:43

Conclusos para decisão
29/01/2023 22:43

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:31

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA TINOCO em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 14:26

Juntada de Petição de denúncia
07/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:00

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:14

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
06/12/2022 17:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:42

Revogada a Prisão
06/12/2022 11:46

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:14

Juntada de Petição de inquérito policial
13/07/2022 16:38

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 10:32

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:51

Juntada de Certidão
02/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:06

Audiência de custódia realizada para 01/07/2022 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
01/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:36

Audiência de custódia designada para 01/07/2022 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
30/06/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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