24/06/2025 15:54

Recebidos os autos
24/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:54

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0869628-09.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA EXECUTADO: SILVESTRE GUIDA DA SILVA FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE SENTENÇA I Do breve relatório O autor epigrafado, qualificado, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou ação contra o réu suso apontado, também qualificado.

Solicitou desistência da ação.

Vieram para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

II Da declaração de regularidade processual do feito DECLARO o feito processualmente regular.

Processo em ordem.

Passo ao mérito.

III Do mérito: do direito de desistir Até a apresentação da contestação, o autor tem disponibilidade sobre a causa porque a lei assegura inclusive desistir dela.

Depois de então, o réu tem de concordar com o pedido para que a ação seja extinta. É o que diz o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Aplicando o que diz a lei ao caso, pode, então, o autor desistir desta ação.

Por causa disso, passo ao dispositivo para formalizar como decido.

IV Do dispositivo EXTINGO o presente feito sem julgar seu mérito com fulcro na base legal acima e DEIXO de condenar a pagar verba honorária sucumbencial diante da falta de previsão legal.

CERTIFIQUE-SE trânsito em julgado sem necessidade de esperar pelo prazo recursal e, depois, ARQUIVEM-SE, de imediato, em definitivo.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0869628-09.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA EXECUTADO: SILVESTRE GUIDA DA SILVA FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE D E S P A C H O EM SUSPENSÃO enquanto o pagamento por penhora no rosto dos autos não acontece (Processo n 0865534-52.2023.8.20.5001).

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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