15/04/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:54

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:58

Decorrido prazo de EDDA CHRISTINA BARBALHO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:34

Decorrido prazo de EDDA CHRISTINA BARBALHO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Felipe Maciel Pinheiro Barros em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Autos n. 0802353-09.2025.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Polo Ativo: EDDA CHRISTINA BARBALHO DA SILVA Polo Passivo: MARIANGELA BARBALHO DA SILVA MORK ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério Público no ID 140852941, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para cumprimento, no prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).

Natal/RN, 28 de janeiro de 2025 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciário(a)
28/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0802353-09.2025.8.20.5001 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Requerente: Felipe Maciel Pinheiro Barros CPF: *12.***.*52-80, EDDA CHRISTINA BARBALHO DA SILVA CPF: *65.***.*24-20 Advogado: Advogado(s) do reclamante: FELIPE MACIEL PINHEIRO BARROS Requerido: MARIANGELA BARBALHO DA SILVA MORK CPF: *74.***.*18-20 Advogado: D E S P A C H O Trata-se de pedido de justiça gratuita.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) outros documentos que demonstrem sua situação financeira.

A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais.

Ressalte-se que os documentos solicitados são referentes à requerente.

Não havendo pagamento das custas e trazendo ou não a parte autora documentos para fins de comprovação de seu estado de incapacidade financeira, tragam-me os autos conclusos para decisão.

Natal/RN, 17 de janeiro de 2025.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito em Substituição Legal JM
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003006-82.2012.8.20.0124

Joelson de Souza Gomes

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Giovanna de Cassia Alves da Mata

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0003006-82.2012.8.20.0124

Luis Ricardo de Araujo

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Floriano Augusto de Santana Wanderley Ma...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0801389-77.2020.8.20.5102

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Denilson Alves da Silva

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0801093-70.2023.8.20.5160

Renovare Mossoro Comercial Agricola LTDA

Servico Unico Notarial e Registral

Advogado: Cleilton Cesar Fernandes Nunes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800385-09.2025.8.20.0000

Ronaldo Medeiros dos Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Yan da Silva Castro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2025 14:21

Exibir Processo