18/02/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 17/01/2025
04/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UJUDOCrim Rua Doutor Lauro Pinto, n° 315 - Lagoa Nova, Natal - RN, CEP 59064-972, Fone: (84) 3673-8575, e-mail: [email protected] COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Processo n.°: 0806942-54.2024.8.20.5300 Autor: UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Parte Ré: JEOVANY DE SOUZA SILVA SENTENÇA A Autoridade de Polícia da 3ª DELEGACIA DE PLANTÃO DA GRANDE NATAL - PARNAMIRIM/RN, através do presente procedimento, comunicou o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de JEOVANY DE SOUZA SILVA nos autos cautelares n.º 0857983-21.2023.8.20.5001, em trâmite perante a UJUDOCrim (ID 139245439).

Em seguida, foi realizada a audiência de custódia pela Central de Flagrantes em Natal/RN (3ª Região), para fins de análise da regularidade do cumprimento dos mandados de prisão, conforme o termo de audiência do ID 139250943.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decidimos.

Sabe-se que as medidas cautelares ou medidas em procedimento criminal, sempre acessórios, dependem de processo de conhecimento.

Suas características principais são: acessorialidade, a provisoriedade, a revogabilidade e a referibilidade.

No caso dos autos, não há mais sentido continuar o presente procedimento, pois, observa-se que se trata de comunicação do cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedida nos autos cautelares n.º 0857983-21.2023.8.20.5001 , já tendo sido realizada a audiência de custódia (ID 139250943).

Desse modo, a prestação jurisdicional, nos autos em tela, encontra-se exaurida, devendo qualquer novo pedido ser feito e analisado nos autos do processo principal.

Sendo assim, determinamos o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, mantendo-o apensado ao processo cautelar principal n° 0857983-21.2023.8.20.5001 , para integral conhecimento das partes.

Ciência ao MP.

Expedientes necessários.

Natal, data e hora do sistema.

Colegiado da UJUDOCrim (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
21/01/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/01/2025 08:41

Apensado ao processo 0857983-21.2023.8.20.5001
21/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 15:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
23/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/12/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 15:22

Audiência Custódia realizada conduzida por 22/12/2024 14:00 em/para Plantão Diurno Cível e Criminal Região III, #Não preenchido#.
22/12/2024 15:22

Outras Decisões
22/12/2024 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/12/2024 14:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.
22/12/2024 09:16

Audiência Custódia designada conduzida por 22/12/2024 14:00 em/para Plantão Diurno Cível e Criminal Região III, #Não preenchido#.
22/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 05:30

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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