06/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:09

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801209-26.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 30 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
30/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:02

Decorrido prazo de executada em 28/07/2025.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801209-26.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: JOAO SOBRINHO REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 15:43

Processo Reativado
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:24

Juntada de termo
23/06/2025 14:08

Recebidos os autos
23/06/2025 14:08

Juntada de despacho
17/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 10:59

Decorrido prazo de apelada em 06/03/2025.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:07

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:45

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:33

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 09:44

Juntada de Petição de procuração
21/01/2025 11:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 09:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
19/09/2024 03:54

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 10:59

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 17:03

Juntada de Petição de procuração
25/06/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 14:14

Juntada de termo
22/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:22

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:22

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:19

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:25

Juntada de termo
28/02/2024 19:26

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:21

Juntada de termo
26/02/2024 15:04

Juntada de Ofício
26/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:07

Suscitado Conflito de Competência
22/02/2024 20:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.
22/02/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:15

Determinação de redistribuição por prevenção
16/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:59

Recebidos os autos
15/02/2024 14:59

Juntada de despacho
23/10/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 08:47

Juntada de termo
13/09/2023 16:08

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:40

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:31

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:10

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:38

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:27

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 06:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:58

Indeferido o pedido de APELANTE
17/07/2023 15:14

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:30

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 16:29

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 15:52

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2023 15:00

Conclusos para julgamento
29/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:39

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
12/06/2023 10:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:32

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 24/04/2023.
19/05/2023 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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